A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB/MT) vai mediar as negociações entre o Tribunal de Justiça (TJ) e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, que declarou greve durante o dia de hoje. Uma reunião entre o Poder Judiciário e representantes do Sindicato será realizada amanhã, no TJ, a partir das 15h, com a intenção de colocar um fim à paralisação.
De acordo com informações da assessoria de imprensa, a decisão de intermediar as negociações ocorreu em encontro, na tarde de hoje, entre a diretoria da OAB e o presidente do TJ, desembargador José Silvério Gomes. Durante a reunião, a Ordem solicitou ao Tribunal a suspensão dos prazos processuais, enquanto durar a paralisação. E se colocou à disposição para ajudar na solução do conflito.
“Compreendemos as reivindicações dos servidores, que querem ver seus direitos reconhecidos, mas OAB/MT é contrária à greve, que prejudica o cidadão. Acreditamos que a saída é a negociação. Por isso, a OAB/MT se colocou como mediadora entre as partes”, disse o presidente da entidade, Cláudio Stábile.
Entre as reivindicações do Sindicato está o pagamento de auxílio alimentação no valor de R$ 500 mensais, com recursos do Fundo de Aparelhamento do Judiciário (Funajuris); o início do pagamento do passivo da Unidade Real de Valor (conversão de moeda para o Real); e a implementação da Resolução 48 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da escolaridade mínima para oficiais de Justiça.
O Tribunal de Justiça argumenta que já está providenciando os cálculos da URV, a fim de dar início ao pagamento. E justifica que não pode autorizar pagamento de auxílio alimentação com recursos do Fundo de Aparelhamento do Judiciário (Funajuris), pois ele se destina aos gastos com a infraestrutura nas Comarcas, conforme entendimento do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ).