O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Cláudio Stábile Ribeiro, reiterou nesta quarta-feira (5 de outubro) o pedido feito em agosto ao Tribunal de Justiça para suspender os prazos processuais entre 19 de dezembro de 2011 a 13 de janeiro de 2012, em todas as comarcas do Estado, buscando assegurar férias aos advogados.
A OAB/MT encaminhou ofício à Presidência do TJMT no dia 25 de agosto, porém, ainda não obteve resposta. O mesmo pedido foi enviado ao Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região, que já estipulou a suspensão no período de 7 a 22 de janeiro de 2012 para a realização de inspeção judicial. Entre 19 de dezembro a 12 de janeiro já existe previsão de recesso conforme legislação federal.
Cláudio Stábile destaca que outros Estados já adotaram a suspensão, a exemplo do Provimento Conjunto nº. 9, editado pelo TRT da 4ª Região, e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que desde 2007 atende o pleito da Ordem.
No último dia três de outubro, o Tribunal Pleno do TJRS, após requerimento da OAB/RS, definiu novamente pela suspensão dos prazos, entre 20 de dezembro de 2011 e 6 de janeiro de 2012, além da vedação da publicação de Notas de Expediente.