O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Francisco Faiad, empossou os integrantes da comissão dos Juizados Especiais, ontem. Eles terão a missão principal de colaborar com a estrutura administrativa, de forma a fortalecê-la e, acima de tudo, ajudar o Judiciário a ser mais célere. “Os juizados especiais não podem ser mais vistos como Justiça de categoria inferior. É preciso que a direção do Judiciário dê a devida prioridade porque assim estará contribuindo diretamente para a melhoria da prestação jurisdicional”, disse Faiad. A comissão deverá ganhar ainda representantes no interior do Estado, onde os juizados especiais também enfrentam diversos problemas, sobretudo de ordem estrutural.
Os Juizados Especiais foram criados com a finalidade de resolver os conflitos de interesse com rapidez, simplicidade e sempre buscando um acordo entre as partes, atendendo gratuitamente. Isso, porém, não vem acontecendo da forma como deveria. Ora por falta de estrutura, ora pelo próprio desinteresse funcional. Faiad disse que há magistrados que se acham desprestigiados por atuarem em Juizado Especial. “Isso precisa acabar urgentemente. A direção da Justiça no Estado precisa mudar essa imagem para dar mais ânimo, priorizando suas atividades como essenciais” – disse.
Estudo elaborado pela Comissão dos Jovens Advogados da OAB em 2006 apontou diversos problemas nos juizados de Cuiabá. Entre eles, a falta da observância do princípio da celeridade, a falta e estrutura material e pessoal, a necessidade da existência de juizes que tenham perfil para atuar nos Juizados Especiais, e a importância da unificação de procedimentos, pois de acordo com os advogados, não existe a uniformização dos vários atos praticados pelos Juizados.
Faiad explicou que foi a partir desse estudo e das soluções dadas para muitos casos ali contidos é que a OAB tomou a iniciativa de criar a Comissão dos Juizados Especiais. Ele enfatizou que os Juizados são fundamentais para os jovens advogados porque é através desse sistema judiciário que a grande maioria começa sua carreira na advocacia. “São os maiores usuários dos Juizados Especiais e, portanto, querem sempre um melhor funcionamento. Essa comissão será parceira na busca de soluções” – salientou.
Ao todo, 13 advogados integram a Comissão dos Juizados criada pela OAB de Mato Grosso. São eles: Humberto Affonso Del Nery, Carlos Magno dos Reis Moreira. Cleilson Menezes Guimarães, Denise Fernandes Bergo, Everton José Pacheco Sampaio, Fabio Arthur da Rocha Capilé, Irionei Grittz, Juliana Fernanda Gonçalves, Marcos Raí Novack, Marcelo Ângelo de Macedo, Marcus Fernando Fontes Von Kirchenheim, Maurício Benedito Petráglia Júnior, Robson Pereira Ramos e Rodolfo Soriano Wolff.
O presidente da comissão, Humberto Affonso, em seu discurso, destacou que o Juizado Especial deve poderia ser visto como “válvula de escape” do Judiciário por ser responsável por uma grande demanda de processos retirados das varas comuns se funcionasse adequadamente, com mais qualidade. “Hoje sofrem os advogados e sofre a clientela dos Juizados” – disse. “Isso preciso mudar”Ele lembrou que há casos de se demorar até quatro meses para juntada de uma certidão aos autos.
Os trabalhos da comissão já começaram com o recebimento de várias reclamações por parte de advogados que tiveram suas prerrogativas violadas com a limitação da atividade profissional e a falta de celeridade no órgão. “Vamos promover um grande debate para conhecer quais são as principais dificuldades da classe dos advogados nos Juizados Especiais” – anunciou.
Após a posse dos novos integrantes da comissão, aconteceu a palestra, “Os Juizados Especiais de Mato Grosso no Contexto Nacional” proferida pelo titular do Juizado Especial Civil do Bairro Tijucal e Coordenador dos Juizados Especiais de Mato Grosso, Dirceu dos Santos.