A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso requereu ao Tribunal de Justiça a suspensão imediata do uso obrigatório do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos juízos de primeiro e segundo graus, até que apresente condições de operacionalização, para que não provoque o perecimento de direitos, devido as constantes falhas de acesso, erros de protocolo e lentidão registrados na justiça estadual.
Desde o início de junho, quando as falhas de funcionamento "se tornaram crônicas no Estado", a OAB vem mantendo contato com o tribunal para cobrar explicações sobre as avarias no sistema e providências que garantissem o restabelecimento do PJe nas comarcas nas quais está implantado. No último dia 13, houve reunião com o juiz auxiliar da presidência, João Thiago Guerra, e a OAB foi informada que o número de acesso ao sistema triplicou nos últimos três meses, mas que providências estavam sendo tomadas para o devido ajuste.
Porém, na última sexta-feira (15), diante das reiteradas reclamações da advocacia, a OAB protocolou novo pedido para que, dessa vez, fossem suspensos os prazos judiciais no PJe no período de 11 a 15 de junho, justamente pela falta de resolutividade dos problemas.
“Acontece que chegamos a uma situação caótica no acesso à justiça. Discutimos isso no Colégio de Presidentes e, consta da Carta produzida em Diamantino, que se faz necessária a suspensão da obrigatoriedade do uso do PJe no Estado até que o sistema apresente condições de operacionalização plena, pois o que está acontecendo é o perecimento de direito. O PJe é um caminho sem volta e a Ordem apoia a implantação do processo eletrônico. Porém, ele precisa ser inclusivo e não excludente do acesso à justiça como tem sido hoje”, reforçou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.
A OAB expôs, através da assessoria, ter deixado claro que reconhece os esforços do tribunal para a solução definitiva da situação, “porém, a advocacia e o jurisdicionado encontram-se – diante das regulares inconsistências do sistema – com extrema dificuldade de acesso à justiça”.