A decisão do Ministério da Educação e Cultura de suspender 11 mil vagas em cursos de Direito de vários estados brasileiros é, na realidade, reflexo do trabalho que a OAB vem fazendo no sentido de moralizar o ensino jurídico", declarou o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Maurício Aude, no exercício da Presidência. O MEC publicou, nesta quinta-feira, conforme Só Notícias já informou, a lista das instituições no Diário Oficial da União que tiveram resultados insatisfatórios em avaliações e que deverão suspender as vagas. Em Mato Grosso serão 242 vagas "cortadas" em instituições instaladas em Cuiabá, Barra do Garças e outra em Várzea Grande.
Maurício Aude destacou que a luta da Ordem há muitos anos tem sido pela melhoria do ensino com investimentos em qualificação profissional e melhor estrutura e números reduzidos de alunos por sala, visando a excelência no aprendizado. O vice-presidente da OAB-MT lembrou que o ensino de qualidade apresenta como principal resultado a aprovação de seus acadêmicos no Exame de Ordem. "Daí a importância do Exame como ponto de partida para os profissionais que ingressarão no mercado realmente preparados para defender a sociedade em suas demandas judiciais", consignou.
O presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem e secretário-geral da OABMT, Daniel Paulo Maia Teixeira, ressaltou que a intenção da Ordem é combater a proliferação de cursos jurídicos sem estrutura compatível com as exigências do MEC e a má formação dos alunos. Ele observou que em Mato Grosso existem cursos de qualidade. "Prova disso é que as faculdades, inclusive as particulares, têm acadêmicos aprovados no Exame de Ordem todos os anos", afirmou.
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação determinou a redução de 10.912 vagas de ingresso de estudantes em 136 cursos de Direito do país que apresentaram resultado insatisfatório no Conceito Preliminar de Curso (CPC) de 2009. A medida atinge os cursos que apresentaram CPC 1 ou 2 em uma escala que vai até 5. Conforme informações do MEC, a redução é obrigatória até a renovação de reconhecimento dos cursos. A partir da notificação, as instituições têm prazo de até 30 dias para apresentar defesa.
Há quase um ano o Ministério da Educação (MEC) não aprova a criação de novos cursos. A última aprovação foi em agosto de 2010 quando foram criados quatro novos cursos de Direito no país e negados 13 pedidos de instituições.