A realização de rondas ostensivas na região das residências e escritórios dos advogados Valéria Baggio Richter e Isonildes Pio da Silva, que foram ameaçados gravemente de morte. Essa foi uma das garantias prometidas à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, que buscou providências junto à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública em reunião realizada ontem.
O vice-presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB/MT, Luiz da Penha, e o membro que compõe o plantão do TDP durante o recesso, advogado Marco Aurélio Monteiro Araújo, foram recebidos pelo secretário adjunto de Segurança Pública, Alexandre Bustamante dos Santos, que se comprometeu em acionar as bases da Polícia Militar dos bairros onde estão localizados as residências e escritórios, entre eles o Boa Esperança e o Goiabeiras.
"Vamos acompanhar de perto a situação, vamos até as bases comunitárias para verificar os resultados das rondas ostensivas, acompanhar a efetividade das medidas", observou Luiz da Penha. O vice-presidente do TDP informou que a orientação da Sejusp aos policiais será abordar quaisquer pessoas que estiverem em situações suspeitas nas proximidades.
A advogada Valéria Baggio Richeter tem sofrido ameaças de morte nos últimos dias, depois de conseguir da Justiça uma liminar em uma das ações em que atua, cujo objeto é posse de um imóvel urbano na Comarca de Várzea Grande. Neste caso, a OAB/MT, por meio de sua Procuradoria, vai propor uma representação na Justiça contra os autores das ameaças, já que são de conhecimento da profissional. A Ordem será co-autora da ação, conforme explicou o advogado Marco Aurélio, porque seu papel é garantir que os advogados exerçam com liberdade e segurança sua profissão.
O advogado Isonildes Pio da Silva teve seu escritório alvejado por tiros na madrugada desta quinta-feira. Os boletins de ocorrência foram registrados e os crimes já estão sendo investigados pela Polícia Civil. Neste caso, como não há conhecimento de autoria dos fatos criminosos, o Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB/MT acompanhará de perto as investigações, além de cobrar a efetividade das medidas de segurança determinadas pela Sejusp.
Plantão da OABMT – Para atender os casos de desrespeito ou ameaças aos advogados de todo o Estado, seja pessoas anônimas ou partes dos processos, ou mesmo por autoridades policiais, judiciárias e outras, o Tribunal de Defesa das Prerrogativas realiza plantão 24 horas para providenciar o necessário à defesa do profissional. Esta semana o membro do TDP, Marco Aurélio Monteiro Araújo, é o plantonista para atender as demandas.
"Na medida do possível, até onde a OAB pode ir como instituição, tomamos todas as atitudes necessárias para promover a defesa dos advogados. Quando o colega vai a público e se dispõe a por no papel, a correr atrás da lesão que sofreu, tem todo o respaldo da OAB, do TDP e da Procuradoria da Seccional. Os fatos ainda são acompanhados pelas comissões temáticas. Essa é uma das premissas da atual Diretoria".
Foi o caso dos advogados Valéria Baggio e Isonildes Pio, que buscaram o apoio da OAB/MT por serem as ameaças decorrentes de sua atuação advocatícia, que ferem gravemente as suas prerrogativas profissionais. O vice-presidente da Seccional, Maurício Aude, afirmou que "não se pode permitir que esta sorte de ameaças contra advogados, no exercício da profissão, continue ocorrendo em nosso Estado. As ameaças atentam não somente contra a liberdade profissional, mas também, em sentido amplo, contra a sociedade, que é assistida pelos advogados."