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OAB estuda ação de inconstitucionalidade contra ações do Ibama e Sema no Nortão

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A Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Mato Grosso, está avaliando a possibilidade de entrar com uma ação de inconstitucionalidade contra as ações de fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) durante a operação Apoena, no final de março, em União do Sul (130 quilômetros de Sinop). Na ocasião, 2,5 mil metros cúbicos de madeira foram apreendidos e quatro caminhões e duas motocicletas foram destruídos. As informações foram confirmadas, ao Só Notícias, pelo presidente da OAB, Maurício Aúde. “Não somos contra a fiscalização e a operação em si. Pelo contrário, acredito que devem existir. O que está sendo questionado é o modo de agir. Causa um estranhamento a queima de veículos”, afirmou.

A comissão deve analisar as informações de testemunhas e notícias veiculadas em órgãos de imprensa para então, em 15 dias, emitir um parecer. “É um trabalho interno da OAB. A gente quer discutir essa lei que supostamente permite a queima dos veículos. Vale ressaltar que a Constituição Federal preconiza o respeito ao patrimônio privado. Então, a gente tem que esperar este parecer para dizer onde possivelmente se pode entrar com a ação. Se for estadual, por exemplo, será no Tribunal de Justiça”, explicou.

O estudo foi proposto pelo advogado e membro da comissão ambiental de Sinop, Jian Carlo Leobet. Para ele, o fogo ateado nos 4 caminhões, foi ilegal. “Este fato é abuso de autoridade e dano ao patrimônio. A Constituição Federal foi violada, porque onde estão os princípios de presunção de defesa, contraditório, e direito a ampla defesa? Se a gente tomar uma providência, estas pessoas podem até ser exoneradas. O Ibama não é o poder judiciário”, questionou.

Ele pretende, conforme informou, reunir documentos e provas para levar até a presidência da OAB, além de acionar na justiça os responsáveis pela destruição dos veículos”.

Outro lado
O assessor de comunicação do Ibama, Badaró Ferrari, negou que tenha havido abusos e disse que a ação foi legal, uma vez que não houve possibilidade de trazer os veículos. “Vistoriamos 15 caminhões no total e, destes, 4 foram apreendidos em flagrante. A legislação nos permite destruir os veículos quando não houver como remover e sua permanência representar ameaça ao meio ambiente. Estava claro que se deixássemos no local, os envolvidos dariam um jeito de pegar os caminhões de volta”, apontou.

Conforme Só Notícias já informou, o Ibama só conseguiu localizar os grileiros porque a operação teve dois helicópteros que localizaram onde estavam os caminhões. Por conta da área já ter sido embargada três vezes nos últimos dois anos, estava sendo feito monitoramento via satélite e os fiscais já sabiam da extração ilegal da madeira, que costuma ser maior nesta época do ano devido ao período de chuva deixar as raízes molhadas e suscetíveis à queda, facilitando o processo de retirada. Para recolher todo o material apreendido, foram necessários cerca de 80 caminhões.

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