A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso expediu três ofícios ao secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), Diógenes Curado Filho, ao governador Silval Barbosa, e ao diretor-geral da Polícia Civil, Gilmar Dias Carneiro, solicitando providências urgentes quanto a denúncia de omissão por parte do Instituto Médico Legal (IML) e da empresa que presta serviços de refrigeração no local.
De acordo com a presidente da comissão, Betsey Polistchuk de Miranda, o pedido teve origem após a denúncia de uma família que, ao tentar reconhecer o corpo de um ente, se deparou com o cadáver em estado avançado de decomposição, por não ter nenhum tipo de conservação no IML. A situação foi mais grave ainda devido a demora na identificação por omissão de funcionários do Instituto que afirmavam aos parentes que o corpo não se encontrava no local, apesar de estar identificado.
Para a advogada, isso é inadmissível, pois, baseando-se na Constituição Federal, ressaltou que "o direito do ser humano tem início na concepção e não termina após a morte, pois a violação, seja por omissão ou qualquer outra causa, post mortem, enseja contra os omissivos e violadores punição dentro da esfera penal e, na cível, as reparações devidas". Os ofícios emitidos, ontem, buscam providências específicas do governo quanto ao descaso encontrado no IML, da Diretoria da Delegacia Civil devido a demora na instauração do inquérito policial e da Secretaria de Segurança Pública para buscar a responsabilização dos envolvidos.
No início do mês, conforme relatado à Comissão de Direitos Humanos da OAB/MT, houve um acidente automobilístico na estrada que liga Cuiabá à Chapada dos Guimarães, o qual resultou em vítima fatal. A família da vítima, ao não conseguir contato com ela e nem encontrá-la em nenhum dos hospitais da capital, resolveu buscar informações junto ao IML e foi informada que seu corpo não se encontrava no local. Neste instante, restou à família registrar um boletim de ocorrência pelo desaparecimento do ente.
Porém, por insistência de amigos que tinham a certeza da morte do acidente, o irmão da vítima retornou ao IML após oito dias da primeira visita e pela segunda vez ouviu a negativa. Porém, ele pediu para pesquisar no livro de registros do órgão, mais precisamente na lista dos corpos que aguardavam reconhecimento, visualizou o nome do seu parente. Diante do fato, a família foi autorizada a reconhecer o corpo, que se encontrava em estado de decomposição, quase irreconhecível. Ao questionar o motivo, obteve como resposta que a geladeira estaria com problemas. Como se não bastasse o transtorno que passou com a omissão da informação por parte do IML, a família ficou perplexa quando os funcionários do órgão não ajudaram o funcionário da funerária a colocar o corpo da vítima no caixão do carro devido ao seu estado. Este fato ocorreu no dia 14.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos, Betsey Polistchuk de Miranda, solicitou, entre outros, desde a abertura de inquérito, sindicância administrativa e responsabilização da empresa quanto ao não funcionamento de geladeira instalada no IML.