A Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Alta Floresta lança, na próxima segunda-feira (4), o Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), ação já desencadeada pelo Conselho Federal e Seccional da OAB para que se faça valer a Lei n.º 9.840 que pune os candidatos e governantes por compra de votos, abuso de poder econômico e uso indevido da máquina pública. “Temos experiências positivas dessa ação no município. Esse movimento foi determinante para evitar a corrupção, nas últimas eleições”, afirmou o presidente da Subseção da OAB em Alta Floresta, Duraich Hammoud.
A Ordem dos Advogados do Brasil é parceira do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral desde 2002. De lá pra cá, foram cassados 422 políticos, entre vereadores, governadores, prefeitos e deputados. “O “Mão Santa” do PMDB, do Piauí e o Rogério Silva do PPS de Mato Grosso, tiveram os mandatos cassados baseado nessa lei, por compra de votos”, exemplificou o ativista político Antônio Cavalcanti Filho, o “Ceará”.
Em Mato Grosso, nas eleições do ano de 2004, a Ordem dos Advogados em Mato Grosso e o MCCE receberam diversas denúncias envolvendo 46 municípios do Estado. Desses, inicialmente 15 políticos foram autuados e três tiveram efetivamente o mandato cassado. “A OAB mais uma vez vai estar empenhada nessa ação, como entidade fiscalizadora evitando a corrupção eleitoral. Queremos uma eleição limpa”, afirmou o presidente da OAB/MT, Francisco Faiad. No início de agosto, a OAB fez o lançamento da campanha “Voto não tem preço, tem conseqüências!”.
Em Alta Floresta, a OAB vai receber as denúncias, na sede da entidade, localizada no Fórum do município. “Vamos buscar parceria com a sociedade civil organizada, para que essa eleição seja transparente e honesta”, disse Duraich.