Foi marcada para o dia 20 a implantação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário de Mato Grosso, que terá a atribuição de desenvolver a política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, instituída pela Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A implantação será às 15 horas, no anexo administrativo Desembargador António de Arruda, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O Núcleo de Conciliação será presidido pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, coordenado pelo juiz Hildebrando da Costa Marques e terá como suplente a juíza Adair Julieta da Silva. Sua criação foi deliberada pelo Tribunal Pleno na sessão ordinária do dia 16 de junho de 2011, em consideração ao artigo 7º da Resolução nº 125 do CNJ, que prevê a disseminação da cultura da conciliação e da mediação, instrumentos que propiciam a pacificação dos conflitos e não apenas a solução do processo judicial.
O Núcleo Permanente do Poder Judiciário Estadual será vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça. Contará com uma equipe multidisciplinar, formada por magistrados ativos ou inativos e servidores do quadro, por indicação do presidente do TJMT. O mandato será de dois anos, coincidido com o biênio administrativo do Poder Judiciário. O exercício das funções junto ao núcleo não será remunerado.
Para a desembargadora presidente, a criação do núcleo é uma meta ambiciosa, porém necessária. "A conciliação é a única solução a médio e a longo prazo para que tenhamos uma nova mentalidade na resolução de problemas. Com a instituição de políticas diferenciadas, podemos nos orientar e resolver conflitos sem precisar entrar com processos judiciais", ressalta. A magistrada explica ainda que uma mudança de postura mental em relação à conciliação e outras formas não adversariais de resolver conflitos vai colaborar com o desafogamento da demanda judicial.
Publicada na edição nº 8603 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), a Resolução nº 12/2011 do TJMT que institui o núcleo, determina, entre outras atribuições, o desenvolvimento da política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses estabelecida pelo CNJ, o planejamento, implementação, manutenção e aperfeiçoamento das ações voltadas ao cumprimento da política de solução de conflitos no Poder Judiciário e suas metas, a atuação na interlocução com o CNJ, com outros Tribunais e com órgãos, a instalação de Centrais e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, que concentrarão a realização das sessões de conciliação e mediação, a solicitação à Escola Superior da Magistratura e Escola do Servidor de capacitação, treinamento e atualização permanente de magistrados, servidores, conciliadores e mediadores nos métodos consensuais de solução de conflitos.
A publicação também prevê a uniformização de procedimentos para instalação e condições de funcionamento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos em diversas comarcas de Mato Grosso. Já em relação às Centrais, a de Segundo Grau, atrelada ao Núcleo de Conciliação, funcionará no Tribunal de Justiça e irá nortear as atividades das Centrais de Primeiro Grau, que serão posteriormente instituídas nas comarcas.
Também caberá ao núcleo promover e incentivar a realização de cursos para disseminar a cultura de pacificação social sobre mediação e conciliação e outros métodos consensuais de solução de conflitos, propor à Presidência do TJMT a assinatura de convênios e parcerias com entes públicos e privados e, também, criar e manter banco de dados sobre as atividades de cada central/centro.