O novo Código de Processo Civil (CPC) vai desburocratizar as ações judiciais da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A avaliação é do procurador-geral adjunto da Casa, Grhegory Maia, que apresentou uma palestra, ontem à noite, sobre a advocacia e procuradoria dos Legislativos.
O tema faz parte das discussões acerca do novo Código de Processo Civil (CPC) e 3º Seminário "O novo CPC", que acontece nesta quinta e sexta-feira (2 e 3 de junho), no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, da Assembleia Legislativa. Participam do evento operadores do Direito, acadêmicos, servidores dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário; e população em geral.
Segundo o procurador-geral adjunto, o evento é uma oportunidade que irá impactar na modernização do "modus operandi" da Assembleia Legislativa. Ele afirmou que o sistema processual é extremamente formalista e que a nova lei visa não só mudar este cenário como também fortalecer as decisões proferidas.
“O novo CPC representa um avanço da prestação judicial para o cidadão. No sentido de viabilizar a prestação judicial mais célere mediante a inserção de mecanismos efetivos a fim de assegurar os direitos constitucionais aos cidadãos mato-grossenses. É preciso promover o acesso da justiça à população carente. Temos a obrigação de evoluir a fim de atender os anseios da sociedade”.
Maia explicou que o atual CPC possui um dispositivo no qual aplica subsidiariamente suas normas ao processo administrativo. Conforme a Procuradoria da Casa de Leis, a demanda processual representa quase 90% de processos administrativos.
“Enfim, muitas normas nós vamos nos readequar diante dos avanços que estão sendo debatidos. Temos que chamar atenção do julgador, no sentido de deixar de lado o excesso de formalismo e enxergar mais a população. É preciso dialogar em busca do consenso coletivo”.
Na concepção do coordenador do congresso, o professor Welder Queiroz dos Santos, o novo CPC irá promover a celeridade com qualidade do processo judicial da Procuradoria Geral do Legislativo e demais instituições. Segundo ele, este é um período de adaptações, o que suscita os temas abordados e as discussões que vão ocorrer nos dois dias de encontro.
"Abrimos a oportunidade para abordar a legislação em vigor que afeta diretamente os operadores da área jurídica. Estamos passando por readequações, o que tem atingido o Poder Judiciário brasileiro, a exemplo dos regimentos internos dos tribunais".
Ao todo, a programação conta com oito painéis, sendo quatro deles apresentados nesta quinta e os demais na sexta-feira. A palestra magna de abertura intitulada "Normas Fundamentais do Processo Civil" foi proferida pelo vice-presidente do IBCP, professor da PUC-SP, Cassio Scarpinella Bueno. Na sequência foi abordado o "Sistema de Precedentes e Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)".