As obras do novo Centro de Atendimento Socieducativo (Case) de Barra do Garças (510 km de Cuiabá) estão dentro do cronograma, com execução de 53%. Com investimento de R$ 13,9 milhões, a nova unidade que começou a ser construída em novembro de 2021 deve ser entregue em agosto deste ano.
A unidade tem 2.939 m², contendo 32 quartos, com a capacidade de receber até 60 menores infratores do regime de internação, internação provisória e semiliberdade em conflitos com a lei na região Médio Araguaia de Mato Grosso. O Case atual tem capacidade para abrigar apenas 16 jovens.
Durante visitação in loco, nesta segunda-feira, a secretária-adjunta de Justiça, Lenice Silva dos Santos Barbosa, também responsável pelo Sistema Socioeducativo, informou que a atual unidade no município abriga atualmente nove adolescentes em conflito com a lei, com uma estrutura inadequada para a política de atendimento socioeducativo.
“Essa é uma demanda grande que nós temos aqui da região do Araguaia. Hoje a unidade atual é pequena, não consegue atender todas as nossas necessidades, então para nós, do Sistema Socieducativo, ampliar essas vagas é uma garantia de responsabilização dos adolescentes autores de atos infracionais. Sem falar que vamos garantir que eles permaneçam o mais próximo possível dos seus familiares”, afirmou Lenice Barbosa.
Ainda de acordo com a secretária, a obra está sendo executada com recursos próprios do Governo do Estado. A construção atende todas as normas do Sistema Nacional de Socieducação (Sinase).
“São recursos do Estado que já estavam bloqueados desde 2016 e infelizmente não haviam sido executados. A obra é fruto de uma Ação Civil Pública. O Estado sofreu um bloqueio judicial para desenvolver a obra e mesmo assim não executava. Então, a atual gestão está fazendo o uso do recurso de forma adequada”, aponta.
Lenice Barbosa ressaltou que a pandemia trouxe um grande prejuízo principalmente nas parcerias das unidades socioeducativas em atividades voltadas principalmente na educação formal e profissionalização dos menores, no entanto, neste ano, as atividades têm retornado gradativamente em todas as unidades de Mato Grosso.
“O Socioeducativo tem formalizado diversos contratos com o Sistema S e as prefeituras municipais. Nas unidades socioeducativas temos buscado cada vez mais implementar uma política reinserção social, profissionalização e no caso das novas unidades, vamos dispor de barracões para profissionalização e trabalho para esses adolescentes, uma vez que a maioria deles têm mais de 16 anos”, ressalta.
O juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Barra do Garças, Alexandre Meinberg Ceroy, reforçou que a construção do Case de Barra do Garças é essencial para melhoria no atendimento dos menores infratores e que o Poder Judiciário é responsável por conduzir o controle financeiro da obra.
“Apesar dessa modalidade de construção ser uma novidade, podendo assim dizer, o controle financeiro dessa obra está sendo feito pelo Judiciário. Isso é de uma importância ímpar e demonstra como e quando as instituições do Estado funcionam e falam a mesma língua. O espaço que está sendo construído contempla diversas facilidades tais como quadras, locais de prática de esportes, salas estudos e a tendência é que esses menores tenham plenas possibilidades de retornar o convívio à sociedade melhores do que quando entraram no Sistema Socieducativo”, aponta.
Na semana passada, conforme Só Notícias já informou, o governador Mauro Mendes (DEM) visitou as obras do centro socioeducativo de Sinop, no Alto da Glória. São R$ 13 milhões de investimentos (recursos próprios) para abrigar e desenvolver ações educativas com menores infratores. As obras iniciaram em novembro, tem 3 mil metros quadrados e devem ficar prontas até 8 de setembro. A unidade terá capacidade para 60 adolescentes.
