A nova tabela de taxas do Departamento Estadual de Trânsito entrará em vigor em 1° de janeiro do próximo ano. Ontem, o governo do Estado publicou no Diário Oficial alteração nas leis sobre a criação, readequação, reajuste e a exclusão de taxas de serviços cobradas pelo Detran. A nova redação traz ainda a prorrogação para 2021 do pagamento da taxa anual deste ano das entidades e dos profissionais credenciados junto ao Departamento Estadual de Trânsito . Atualmente são cerca de 3.5 mil credenciados.
“Sensível ao cenário vivenciado pela população mato-grossense e pela desaceleração da atividade econômica no Estado em virtude da pandemia do novo Coronavírus, o Detran solicitou novamente a prorrogação da nova tabela de taxas e a prorrogação do pagamento da taxa anual dos credenciados, medida que foi acatada pelo Governo do Estado”, destacou o presidente da autarquia, Gustavo Vasconcelos.
Aprovada por lei no ano passado , a nova tabela reajustou 89 taxas, algumas com valores reduzidos, 15 foram readequadas, 42 extintas e 19 criadas para ajuste das atividades do Detran de prestação de serviço à sociedade. As taxas estavam desde 2014 sem atualização.
Os serviços que mais afetam o cidadão mantiveram o mesmo valor da taxa ou reduziram o valor, como no caso do Licenciamento Anual de veículos, que representa cerca de 50% da demanda do Detran e sofreu redução de 5,88%.
“Todas as taxas referentes à habilitação não sofreram aumento, bem como as taxas para emissão do documento em caso de transferência do veículo e para emplacamento, que também foram mantidas. As demais taxas que impactam diretamente o cidadão sofreram apenas correção inflacionária de 5,36%, referente aos últimos 12 meses”, reforçou Vasconcelos.
A nova tabela traz ainda a extinção de 42 taxas em razão da modernização e informatização dos processos que permitiram a incorporação dos serviços prestados pelo Detran ao cidadão, tais como a taxa de desalienação do veículo quitado.
Das 19 taxas que foram criadas, apenas duas são voltadas para o cidadão (taxa de liberação de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e a taxa para troca de placa de duas para três letras). As outras 17 taxas criadas são para as empresas credenciadas junto ao Detran.
Em 34 taxas já existentes para credenciamento anual de empresas junto ao Detran, será aplicada a reposição inflacionária referente aos últimos cinco anos, no total de 31,35%. Dessas 34 taxas, 12 que estão muito defasadas sofrerão um reequilíbrio econômico dos custos operacionais que serão parcelados pelos próximos quatro anos.
