Mais de 60% (62,84%) das construções residenciais, comerciais e industriais, no município de Nova Mutum, entre os anos de 2004 e 2011, não são registradas no Cartório de Registro de Imóveis e, portanto, encontram-se em situação irregular. A informação tem por base o comparativo entre o número de Alvarás de Construção e de Habite-se expedidos pelo Departamento de Engenharia da Prefeitura, no referido período. Foram 5.620 Alvarás e, apenas 2.088, Habite-se.
De acordo com o arquiteto Djoni Demozzi, coordenador do departamento, o Habite-se, conhecido também com Certificado de Conclusão de Obras, é o documento que atesta que a edificação está em condições de ocupação, mas também tem outra função específica. "Ele é necessário para fazer o registro da obra junto ao INSS, conforme determina a Legislação Federal, e a posterior averbação no Cartório de Registro de Imóveis", explicou.
O principal benefício de fazer o registro no INSS será percebido quando for preciso deixar o imóvel como garantia no caso de financiamento. "Se a construção não é registrada, vai ser levada em consideração apenas o valor do terreno e não da obra edificada. Em situações de óbito, o registro também facilita o andamento do inventário", falou Djoni. Por fim, a averbação no cartório finaliza o processo, dando a garantia que no referido imóvel existe uma construção com determinadas características.
Segundo Djoni, a maioria dos Habite-se expedidos em Nova Mutum é de edificações comerciais e industriais, onde existe a necessidade prática de se estar regular para acessar financiamentos, já no caso das construções residenciais essa preocupação não é percebida. "Como a conclusão do processo é uma exigência legal, cabe fiscalização, mas trata-se de uma incumbência do próprio INSS. Dificilmente isso acontece", disse.
Mas, se existe irregularidade na finalização do processo, no início é totalmente diferente. De acordo com o arquiteto, mais de 95% das obras iniciadas no município atendem critérios de projetos e responsabilidade técnica. "Quando isso não acontece, os fiscais da prefeitura fazem o seu trabalho e notificam os proprietários de construções irregulares. Este ano, passamos a utilizar também um sistema de geoprocessamento, com imagens via satélite, que facilitam a identificação de construções irregulares", falou.