Começou hoje e segue até o dia 3 de agosto, em Nova Mutum, a primeira etapa da mobilização de mutirões do Juizado Especial Federal Itinerante (Jefit). A ação está sendo realizada na sede da União do Ensino Superior de Nova Mutum (Uninova) e envolverá cerca de 59 mil habitantes de Nova mutum, Nova Maringá, Tapurah, Campo Novo dos Parecis, Itanhangá, São José do Rio Claro e Ipiranga do Norte. Além de 22 assentamentos rurais.
Ações contra órgãos públicos federais como Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Caixa Econômica Federal (CEF), entre outros, podem ser ajuizadas. "A intenção é garantir o acesso à Justiça Federal com alcance de públicos que normalmente teriam menos chances de buscar os serviços garantidos e com resultados em tempo menor do que aquele que os serviços rotineiros demandam de forma gratuita", afirma a supervisora da Justiça Federal de Diamantino, Ana Luiza Müller.
Serão ajuizadas ações de 60 salários mínimos (R$ 32,7 mil) e que tratem de revisão de benefícios previdenciários, concessão de aposentadoria por idade, tempo de contribuição, invalidez além de auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte levantamento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Fgts) entre outros. "Ressaltamos que esse contato poderá ser feito verbalmente ou por escrito, sem qualquer formalidade, diretamente aos nossos atendentes. Para isso, é preciso que o interessado apresente documentos pessoais e exames médicos, sobretudo, quando o pleito tratar sobre perícias médicas", explica Ana Luiza.
Segundo a equipe em média 40 audiências por dia devem ser realizadas, com envolvimento de 20 a 30 magistrados. Os julgamentos serão feitos de 24 a 28 de setembro.