O número de meninas vitimizadas pela violência e exploração sexual é quase duas vezes maior que o de meninos. São 39% deles e 61% delas, os 6.387 casos registrados nos órgãos de proteção instalados em Mato Grosso, em 29 municípios. Os dados, relativos ao ano de 2007, foram expostos pelo representante de Mato Grosso no seminário de Articulação Regional do Centro Oeste realizado em Brasília pelo Fórum Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (Fórum-DCA) em comemoração aos 18 anos de estabelecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei 8069-90.
Foram 2.070 casos de abuso sexual, 1.594 de negligência, 1.235 de violência psicológica, 754 de exploração sexual e 734 de violência física. Esses crimes foram praticados em 29 municípios. Destes, o recordista em casos notificados de violência infanto-juvenil é o município de Nobres com 2.615, seguido por Cáceres com 1.978, Sinop 1.440, Tangará da Serra 1.186, Alta Floresta com 1.084. O município de Rio Branco registrou o menor índice com 15 casos.
Em meio aos cinco maiores e o menor índice, se encontram: Primavera do Leste com 714 casos, Apiacás 615, Lucas do Rio Verde 560, Rondonópolis 556, Cuiabá 445, Nova Olímpia 412, Água Boa 369, Pontes e Lacerda 322, Peixoto de Azevedo 218, Poxoréu 200, Juara 178, Matupá 164, Campo Verde 135, Sorriso 116, Barra do Garças 115, Santo Antônio de Leverger 97, Poconé 95 casos, Juscimeira 84, São Félix do Araguaia 82, Várzea Grande 69, Alto da Boa Vista 67, Jaciara 45 e Jangada 37 casos notificados de violência contra crianças e adolescentes.
Como pontos de fragilidade na política de defesa do menor foram citados dois itens, poucos projeto e programa preventivos e a existência de 130 pontos vulneráveis, onde a (prostituição) exploração sexual infantil pode ocorrer ou não. Elas estão ao longo das rodovias, em paradas de ônibus, postos de gasolina e bares, segundo a própria Polícia Rodoviária Federal.
Os representantes de Mato Grosso também relataram os fatores positivos do setor, como Implantação dos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais de Defesa Crianças e Adolescentes; implantação do CREAS em 29 municípios; formação da Comissão Interestadual de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Região Centro-Oeste (CIRCO); Implantação do Complexo Pomeri – Atendimento Integrado (2000); realização de audiências públicas, fóruns e seminários; Implantação da DEDDICA (Delegacia de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente); Instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescentes na Assembléia Legislativa e fixação da Lei Estadual 8.690/2007 estabelecendo sanções administrativas a estabelecimentos que promovam ou estimulem a exploração sexual infantil.
O diagnóstico foi apresentado, no seminário, pelo assessor parlamentar da deputada Chica Nunes, presidenta da comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso, o especialista em Direito da Criança e do Adolescente, Natalício Menezes. Além dele, participam por Mato Grosso, o advogado Jader Martins Moraes, presidente do Comitê Pró Infância do TRT 23ª Região MT, a procuradora aposentada Doutora Lilia Alves Ferreira representante da pastoral do Menor da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e outros dezessete representantes de ONGs que atuam na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente em Cuiabá.
O seminário acontece desde ontem e será encerrado amanhã. O objetivo é avaliar as ações desenvolvidas para o fortalecimento do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, para construção de uma agenda regional.
Ele é parte da programação comemorativa aos 18 anos, coordenada pelo Congresso Nacional, a partir de convocação da Frente Parlamentar Nacional em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. O Grupo reúne parlamentares, assessores, entidades da sociedade civil, órgãos governamentais, organismos internacionais e articulações de defesa dos direitos infanto-juvenis.