A promotoria de justiça da Comarca de Terra Nova do Norte (156 quilômetros de Sinop) abriu um procedimento preparatório para apurar assinatura de um contrato de serviços firmado pela prefeitura, através do prefeito Valter Kuhn, a procuradora do município, Aline Alencar de Oliveira, secretário de Planejamento e Finanças Raul Agostinho Loureiro de Moraes e o ex-presidente da câmara de vereadores, Adelar Marcante, com uma empresa de prestação de serviços em Dallas, nos Estados Unidos, com valor de US$ 750 milhões. A promotoria menciona que, no câmbio de 13 de fevereiro deste ano, representaria R$ 2,8 bilhões e a empresa não teria assinado o contrato.
O promotor de Justiça, Arthur Yasuhiro Kenji Sato, considerou que não teria sido realizado nenhum procedimento licitatório para a compra dos serviços. Com isso, resolveu converter a denúncia em procedimento preparatório para regular a coleta de elementos destinados a auxiliar a formação de convicção a cerca da denúncia.
O vereador Adelar Marcante explicou, ao Só Notícias, que não ocorreu assinatura de contrato com a empresa americana. “A intenção é de (obter) US$ 750 milhões de investimento de ordem privada”. “Foi feito um protocolo de intenções. Nós não tínhamos leis das Parcerias Público-Privadas (PPP’s). Votamos para fazer essas parecerias e, depois, foi feito o chamamento das empresas que se interessassem em participar. O Executivo fez chamamento público e foi assinado um contrato de intenções apenas. Essa empresa se encarregou de fazer os projetos. Depois disso, ocorrerá sim um processo licitatório para obras com empresas privadas”.
Marcante também confirmou que foi notificado pelo Ministério Público. “Estamos dialogando com a promotoria para esclarecer essa situação. Eu participei da assinatura para dar transparência. Na época, eu era presidente e votei pela lei que agora deixa o município apto em realizar Parcerias Público-Privadas (PPP’s)”.
O prefeito de Terra Nova do Norte, Valter Kuhn, informou que já foi fornecido todas as informações necessárias ao promotor. “Pedimos uma audiência e apresentamos um conjunto de informações. Com isso, observamos que o promotor estava tendo uma interpretação equivocada do processo. Fomos pessoalmente e explicamos que não é um contrato. É um documento que firma compromisso com a empresa em fornecer os projetos de viabilidade econômica financeira de todos os itens para desenvolvimento do município”.
Ainda segundo Kuhn, foi feito um pré-contrato com a empresa que se apresentou através de uma Manifestação de Interesse Privado (MIPI), “que é um procedimento da lei das Parcerias Público-Privada (PPPs). Existe a lei federal e nós criamos uma municipal. Essas parcerias têm algumas modalidades que precisam ser feitas. Essa é um das confusões. No formato da MIPI, a empresa se apresentou para o município com interesse de desenvolver projetos para alavancar a economia local. Tudo isso foi publicado no Diário Oficial. Passamos para essa empresa fazer esses projetos de indústria de biocombustível, produção termoelétrica, frigorífico de peixes, armazéns entre outras. A nossa intenção é essa. Atrair empresários”.
Só Notícias não conseguiu contato com a procuradora do município, Aline Alencar de Oliveira e o secretário de Planejamento e Finanças, Raul Agostinho Loureiro de Moraes.