O Ministério Público Estadual abriu inquérito para apurar a denúncia de que duas balsas de extração de ouro estariam trabalhando sem a devida licença ambiental próximo à captação de água que abastece os municípios de Matupá e Peixoto de Azevedo. Com isso estariam causando danos ambientais e expondo à população a situação de risco em razão do uso de mercúrio para concentração do ouro.
Na portaria, a promotora Daniele Crema da Rocha considerou que que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Matupá informou que realizou duas diligências no local apontado pela denúncia, tendo localizado onze balsas de mineração ilegal, as quais foram notificadas. Considerou também que ainda não se tem notícia nos autos acerca da paralisação da referida atividade na mencionada área, não tendo sido possível até o momento obter a qualificação completa dos autuados.
Foi oficiado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Peixoto de Azevedo para que sejam realizadas novas diligências na referida localidade, devendo ser informado se as balsas de extração mineral não mais se encontram. Foi determinado ainda seja estabelecido contato com os proprietários de balsas que foram autuados, notificando-os, posteriormente, a comparecem à Promotoria de Justiça para audiência extrajudicial.
Em maio do ano passado, após notificação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, o MP instaurou mais um inquérito civil para apurar a possível existência de um garimpo para extração de ouro em Peixoto de Azevedo. Foi o segundo procedimento de investigação instaurado, em menos de um mês, pela promotoria do município para investigar o mesmo problema.
Desta vez, conforme consta na portaria do MP, a propriedade investigada fica próximo ao bairro Nova Esperança. Alguns dias antes, foi iniciada apuração de uma denúncia que apontava a existência da atividade, considerada ilícita “sem a licença ou autorização dos órgão ambientais competentes”, em uma propriedade rural, localizada no Projeto de Assentamento ETA.