A juíza do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Bruna Gusso Baggio, determinou a interdição do setor de desossa do frigorífico da companhia JBS, em Alta Floresta, por possíveis riscos aos trabalhadores, em decorrência de descumprimento de normas de segurança e da medicina do trabalho. A magistrada ainda aplicou uma multa de R$ 1 milhão para a empresa por dano moral coletivo e “dumping social” (agressões aos direitos trabalhistas). Em caso de descumprimento da interdição, a empresa deverá pagar R$ 20 mil por dia, além de R$ 1 mil por cada trabalhador do setor.
A denúncia foi enviada ao Ministério Público do Trabalho em julho do ano passado, pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Frigoríficas (Sintracal), após um vazamento de amônia que deixou vários funcionários hospitalizados. Entre as irregularidades apresentadas na época estavam a instalação de duas esteiras, sem alteração do espaço físico do setor, “comprometendo a vida e a segurança dos 270 trabalhadores que lá laboram, pois para a saída ou movimentação no ambiente de trabalho se faz necessário passar ‘por debaixo’ das esteiras em funcionamento”.
O Sintracal apontou ainda ausência de sinais de evacuação, rotas de fuga, sinalização para emergências e que, se houver um vazamento de amônia, não haverá, ante as condições ambientais físicas de espaço e de saída existentes, sobrevivência da metade daqueles trabalhadores. Neste caso, segundo o sindicato, a empresa também não teria condições de prestar atendimentos médicos, uma vez que não possui Plano de Respostas a Emergências (PAE), com certificados de treinamentos para todos os trabalhadores para uma evacuação segura em caso de pânico, bem como o Processo de Segurança contra incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros (PSCIP).
A JBS, em sua defesa, negou as afirmações e afirmou que “há sinais de evacuação, de rotas de fuga, de sinalização em casos de emergência e que cada ambiente possui maca, bem como há mais de uma saída”.
Porém, um perito de Minas Gerais foi chamado pelo Ministério Público e constatou que a empresa não atendia a diversas normas de segurança. No laudo anexado ao processo, foram destacadas diversas irregularidades, como extintor descarregado, falta de distância mínima entre cadeiras, ausência de sinalização de choque elétrico e rota de fuga, não identificação de chaves que ligam e desligam as máquinas e falta de treinamento dos trabalhadores em caso de emergências. O perito ainda relatou que um hidrante se quebrou ao ser manipulado durante a inspeção.
Para a magistrada, além de uma ofensa “grave e intensa” que causou “prejuízos a toda a sociedade”, a empresa “praticou concorrência desleal” por deixar de cumprir a as normas trabalhistas. “Ao não conter requisitos mínimos para que haja local de trabalho adequado, praticou concorrência desleal, uma vez que não observou a legislação referente a medicina e segurança do trabalho. Assim, enriqueceu ilicitamente as custas da segurança de seus empregados”.
A multa de R$ 1 milhão deverá ser paga a alguma instituição filantrópica escolhida pelo MPT. A empresa deverá ainda implementar o Processo de Segurança contra Incêndio e Pânico (PSCIP) e providenciar todos os reparos expostos pelo perito.
O presidente do Sintracal, José Evandro Navarro, informou, ao Só Notícias, que a empresa fez várias melhorias no setor, desde que a denúncia foi enviada ao MPT, porém, explicou que não tem conhecimento técnico suficiente para questionar os apontamentos apresentados no laudo pericial. “O sindicato não discute as melhorias, pois realmente foram feitas. Acontece que o perito discordou, então não podemos dizer se estas medidas realmente foram suficientes. Visivelmente melhorou muito, mas estaria fora da norma técnica, conforme o laudo. O que podemos dizer é que o Sintracal não tem interesse que a unidade fique interditada”, afirmou.
Enquanto estiverem com as atividades suspensas, cerca de 300 trabalhadores do setor de desossa continuarão recebendo os salários normalmente. Outros setores da unidade, como o abate, por exemplo, continuam com as atividades normalmente. No total, a unidade frigorífica em Alta Floresta emprega cerca de 730 funcionários.
Outro lado – A JBS informou, por meio da assessoria, que não irá se pronunciar a respeito da decisão.
(Atualizada às 16h24)