Cinco dias após o Comitê de Decisão Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária autorizar a Superintedência do Incra em Mato Grosso, comprar a Fazenda Rio Azul, em Cláudia (80 km de Sinop), para fins de reforma agrária, o negócio foi fechado entre o órgão e os proprietários, por R$ 64,5 milhões. O pagamento será em 15 anos, por meio de Títulos da Dívida Agrária. Serão assentados no local, conforme o texto publicado ontem, no Diário Oficial da União, 700 famílias.
A Rio Azul tem área medida de 22.401 hectares (ha) e, 21.543 registrada. O valor médio do imóvel, por hectare, foi de R$ 2,8 mil. Só Notícias apurou que o custo por família assentada será de R$ 92,2 mil, com área média de 32 ha cada, sem descontar reservas legais. Os valores tiveram como base o laudo de avaliação feito por técnicos do instituto, que levaram em conta os negócios realizados na região de localização do imóvel, bem como o valor médio das pesquisas realizadas. Conforme o Incra, a terra possui a Licença Ambiental Única (LAU), emitida em 2005, com validade até 2010, confirmada na última sexta-feira pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), por meio de ofício. Está dentro das normas técnicas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – Ibama.
O superintendente regional, João Bosco de Moraes, informou que a decisão foi tomada baseada na crescente demanda por terra no Nortão, que está, segundo ele, com elevado nível de desemprego, o que tem propiciado constantes mobilizações de trabalhadores sem terras, com fechamento de rodovias, como a manifestação ocorrida em junho deste ano na BR-163 entre Sinop e Itaúba e, ocupações de prédios públicos.
João Bosco determinou que a aquisição se opere com o imóvel livre e desembaraçado de quaisquer ônus, apenas com gravames de Reserva Legal Averbada às margens da matricula, de acordo com a LAU vigente e planos de manejos ativos, ou seja, sem suspensões por cometimentos de crimes ambientais, prévia comprovação de quitação com certidões de todas e quaisquer multas emitidas por órgãos ambientais, divida ativa da União, Estado e Município, do Imposto Territorial Rural (ITR) relativo aos últimos cinco anos, bem como, Taxas de Serviços Cadastrais – CCIR.
Nas escrituras públicas de compra e venda deverão constar que cabe ao vendedor a responsabilidade total quanto ao pagamento dos encargos trabalhistas, decorrentes de eventuais vínculos empregatícios mantidos com os empregados que trabalham ou que tenham trabalhado na Rio Azul, ou outras reclamações de terceiros, incluindo àquelas relativas a indenizações por benfeitorias. Condicionou a liberação dos recursos financeiros para o pagamento da fazenda, ao seu registro em nome do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, no Cartório de Registro de Imóveis.
Não é informado, no entanto, como se dará o processo de assentamento das 700 famílias e nem o prazo para tal. Em outubro, o Incra já havia pedido licença prévia na Sema para criação de assentamento na terra em questão, bem como, em fazendas de Sorriso, Itaúba, União do Sul, Nova Santa Helena, Carlinda, Santa Cruz do Xingú, São José do Xingú, Barra do Garças e Nova Xavantina. A aquisição de imóveis rurais para fins de reforma agrária é regida pelo Decreto nº 433, de 24 de janeiro de 1992. De acordo com o Decreto, a modalidade de compra e venda ocorre, preferencialmente, em áreas onde há tensões e conflitos agrários.