Negociação para o fim na greve dos agentes penitenciários continua nesta 4ª

Continua nesta quarta-feira (10) a negociação para por um fim na greve dos agentes penitenciários de Mato Grosso deflagrada no dia 4 deste mês. Esta tarde, as diretorias da Ordem dos Advogados do Brasil e do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da (OAB) intermediaram a reunião entre representantes do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT) e das Secretarias de Justiça e Direitos Humanos e de Administração do Estado, além da Assembleia Legislativa, Procuradoria-Geral do Estado e Poder Judiciário.
  
Por meio da assessoria, o presidente do TDP, Luiz da Penha, explicou que o trabalho da seccional é justamente mediar a situação. "Advogados estão tendo seus direitos feridos. Precisamos achar uma solução o mais rápido possível para o caso porque do mesmo jeito que os agentes são cobrados, nós também somos, também estamos numa situação difícil. Por isso é preciso que haja entendimento de ambos os lados para que cada um ceda um pouco, até mesmo porque sabemos que nenhum acordo é firmado com 100% dos direitos garantidos, desde, é claro, que tudo seja feito dentro da legalidade".
 
Conforme Só Notícias já informou, das 10 reivindicações, 9 já foram encaminhadas para as devidas providências. Sobre o adicional de insalubridade, o secretário de administração, Francisco Faiad, disse que é inconstitucional sua implementação tendo como base o salário mínimo, mas garantiu que um projeto de lei está pronto para ser encaminhado à Assembleia Legislativa após o término do movimento para alterar o termo "salário mínimo" para "menor piso da categoria", o que legitimaria a implementação do referido adicional. Informou ainda que já há um perito escolhido para verificar em qual percentual de insalubridade a classe se enquadraria.
 
Ele também disse que o ato de nomeação de 300 agentes penitenciários está no gabinete do governador para assinatura, sem contar servidores com outras funções. Sobre a folha/tabela salarial, Faiad frisou que somente poderá avaliar a proposta após o dia 1º de maio, data em que vigora o período base de reajuste.
 
Já o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Luiz de Carvalho, disse que todas as reivindicações que competem à Sejudh como cursos, por exemplo, foram atendidas e serão implantadas gradativamente, o que foi reconhecido pelos representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários.
 
O presidente da Seccional, Maurício Aude, e do TDP, Luiz da Penha, adiantaram que medidas judiciais por parte da instituição estão prontas para serem ajuizadas. "Após a reunião de hoje recebemos ligação telefônica do advogado do Sindicato dos Agentes Penitenciários, informando que amanhã nos apresentarão proposta de atendimento dos anseios dos advogados. Caso não cheguemos a bom termo, tomaremos as medidas judiciais cabíveis" finalizou.