O 2º Mutirão Fiscal Estadual está confirmado de 11 a 21 de dezembro, na Arena Pantanal, e os contribuintes que desejarem renegociar suas dívidas com o Estado, inscritos ou não na dívida ativa. Já por meio do Regularize poderão ser renegociadas dívidas oriundas de multas e taxas do Detran, Secretaria de Meio Ambiente, Indea, Procon e Ager.
A corregedora-geral da Procuradoria-Geral do Estado, Gláucia Amaral, disse que “esse mutirão tem por objetivo a arrecadação de R$ 400 milhões. A maioria dos débitos relativos a ICMS E IPVA, que passaram a ser protestados, além de inscritos na dívida ativa e executados. Para o mutirão as pessoas têm um novo chamariz, que é a regularização da sua vida civil, além da sua regularização junto ao Estado de Mato Grosso”.
Serão instaladas 125 mesas de atendimento, das 08h às 17h, de segunda a sexta-feiras. No sábado (16) e no domingo (17), o atendimento será das 08h às 12h.
Hoje houve reunião, coordenada pela juíza da Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá, Adair Julieta da Silva, com representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Câmara de Dirigentes Lojistas para outras definições.