Os vereadores aprovaram, ontem, o projeto de Lei Complementar autorizando o Poder Judiciário a realizar o Mutirão de Negociação Fiscal. A matéria foi apreciada em primeira e única votação e recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Conforme o projeto, por meio do Departamento de Cobranças e Execução Fiscal da prefeitura e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através do Fórum de Sinop, estão autorizados a realizar o mutirão entre os dias 2 e 13 de maio. A matéria foi aprovada por unanimidade.
Na 8ª sessão ordinária o juiz 6ª Vara de Sinop, Mirko Vincenzo Giannotte, fez uso da Tribuna para falar da importância do Mutirão de Negociação Fiscal. Segundo o magistrado, tramitam na Vara de Fazenda Pública aproximadamente nove mil processos, a maioria execuções fiscais.
“Além dos executivos fiscais também temos processos de improbidade administrativa, ações populares e aposentadorias. São exatamente esses processos de aposentadoria que muitas vezes, mesmo que façamos hercúleo esforço, ficam lá a míngua”.
O juiz explicou que o mutirão é organizado pela Corregedoria Geral de Justiça. A primeira edição já foi realizada em Cuiabá, no ano passado. Foram negociados mais de R$ 102 milhões em dívidas. Sinop é a primeira cidade do interior a realizar a ação.