Cerca de 30 mulheres de presos detidos no Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) estão protestando pelo direito de realizar as visitas no final de semana, que estão suspensas devido a greve dos agentes penitenciários no Estado. Com cartazes e faixas, elas queimaram pneus na rua que dá acesso ao presidio e o trânsito de veículos no local está impedido. As mulheres cobram o cumprimento do artigo 41 da Lei de Execução Penal, que prevê os direitos dos presos, entre eles o de visitas, alimentação e vestuário.
De acordo com o presidente dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen), João Batista Souza, o protesto está sendo pacífico e não prejudicou em nada o funcionamento do centro de ressocialização. “Elas reivindicam o direito a visita aos familiares. Mas não há nenhum embate com nossos servidores até porque nós respeitamos o direito deles e eles compreendem o nosso direito de lutar por melhorias”, declarou.
Conforme Só Notícias já informou, a greve teve início no sábado, quando os agentes penitenciários decidiram realizar somente os serviços essenciais até que o governo do Estado se reúna com a Comissão Negociadora representante dos servidores a fim de discutir sobre o reajuste salarial.
Com a paralisação, apenas a segurança das unidades, onde 100% dos agentes penitenciários estarão posicionados na torre, na contenção e guarita, bem como a alimentação do preso e escoltas apenas em caso de emergência de saúde do preso estão sendo realizados.
Ainda no sábado, a greve foi declarada ilegal pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, João Ferreira Filho, que concedeu liminar em favor do Estado por entender que qualquer movimento grevista, cujos serviços sejam essenciais, deve ser comunicado previamente com 72 horas.
Na decisão, o magistrado acatou ação proposta pela Procuradoria Geral do Estado e determinou também a aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil ao Sindicato dos Servidores Penitenciários em caso de descumprimento da ordem.