A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o poder Judiciário, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) discutiram hoje, a regulamentação do sistema de monitoramento de reeducandos por meio de tornozeleiras eletrônicas. A partir das discussões, serão apresentadas sugestões para que a regulamentação seja publicada no menor espaço de tempo.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Orlando de Almeida Perri, ressaltou que a agilidade para implantação do sistema é de interesse dos próprios reeducandos, que preferem se sujeitar ao uso do equipamento do que cumprir pena na unidade prisional. Perri enfatizou que o uso, no entanto, ficará à escolha do reeducando. “Ele [o reeducando] não será obrigado a usar a tornozeleira. É ele quem vai decidir se cumprirá a pena dentro ou fora da unidade, neste último caso, monitorado 24 horas”.
Mato Grosso será o segundo estado a implantar o sistema, na forma de teste, com o monitoramento inicial de 10 reeducandos. A implantação do sistema poderá representar uma economia de até 50% para o Estado, pois cada dispositivo terá um custo de R$ 600/mês, enquanto o custo de um reeducando é de aproximadamente R$ 1,2 mil/mês.
Para o secretário adjunto de Assuntos Estratégicos da Sejusp, Alexandre Bustamante, mais do que a economia, a implantação do sistema vai representar ainda a humanização, já que os reeducandos em regime semi-aberto vão poder dormir em casa e não mais nos albergues. “A presença da família é fundamental para a ressocialização é isso passará a ser possível”. O secretário adiantou que as providências para aquisição das tornozeleiras já estão encaminhadas e o Estado não medirá esforços para implantação do projeto.
Com o uso da tornozeleira, mesmo fora da unidade, o reeducando terá um espaço delimitado, que será controlado. A juíza auxiliar da CGJ, Selma Rosane Santos Arruda, também frisou que “o fato de ele não poder sair desse espaço acaba coibindo o cometimento de novos crimes, porque ele sabe que está sendo vigiado o tempo todo e não vai querer voltar ao regime fechado. O índice de reincidência é praticamente zero”.
A magistrada disse ainda que a Corregedoria deverá providenciar estudo psicossocial para avaliar se o reeducando tem perfil para usar a tornozeleira. “É um método bastante seguro”. Ela acrescentou que o sistema atende tanto homens quanto mulheres e que o teste também será feito com reeducandos que tenham cometido crimes diferentes. “Vamos implantar o projeto piloto com redducandos que tenham cometido desde crimes leves até homicídios”, frisou.
No último dia 06 de maio, o secretário de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado, a juíza Selma Arruda e representantes do Sistema Prisional e do Ministério Público participaram de uma reunião, onde conheceram o sistema.
Na oportunidade, a empresa israelense Elmo Tech, líder mundial no segmento de rastreamento e monitoramento de reeducandos, com experiência em 29 países, apresentou as últimas tecnologias em termos de monitoramento eletrônico. A empresa atende os clientes em tempo integral (24 horas por dia), nos 365 dias do ano, e monitora, atualmente, mais de cem mil presos em todo o mundo.
Em Mato Grosso os testes serão feitos gratuitamente por um período previsto de 30 dias. O mesmo sistema já está em teste no Estado de Minas Gerais e em vias de ser testado nos estados de Mato Grosso do Sul, São Paulo e Pernambuco.
O projeto de lei que altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal para permitir a utilização de equipamento de rastreamento eletrônico (tornozeleira/pulseira) em condenados com direito a passar o dia fora dos presídios foi aprovado pela Câmara Federal na última quarta-feira, e agora retorna ao Senado para nova apreciação. O tipo de monitoramento, pulseira ou tornozeleira, segundo o projeto, fica a critério de cada Estado, desde que não exponha o preso.
A pulseira de pulso/transmissor é um dispositivo de transmissão com acumulador de carga e um fecho de bloqueio de utilização única que se prende ao pulso do cliente, semelhante a um relógio de pulso e pesa 30 gramas. O aparelho é feito de plástico que não é tóxico, irritante, nem inflamável, não implicando qualquer perigo para a segurança ou saúde e não restringe os movimentos ou as atividades físicas do preso. Em utilização, o equipamento detecta e comunica à central de monitoramento as tentativas do preso para violar a integridade do dispositivo ou de removê-lo. A tornozeleira funciona da mesma forma a única diferença é o seu peso, 48 gramas.