O Poder Judiciário de Mato Grosso receberá em 30 dias duas mil tornozeleiras eletrônicas. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, durante reunião, hoje, na Corregedoria-Geral da Justiça com o juiz auxiliar Jorge Luiz Tadeu Rodrigues e o juiz de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fernandes Fidelis Neto.
“Esse sistema é uma contracultura ao encarceramento, que é dispendioso e detém baixos índices de recuperação. Ele acaba sendo autossuficiente, pois possibilita a diminuição dos custos ao Estado, assegurando o Princípio da Eficiência”, disse o juiz auxiliar, referindo-se ao custo médio de cada preso ao Estado, hoje orçado em cerca de R$ 2,4 mil por mês, enquanto o sistema de tornozeleira custará R$ 214.
“Teremos garantias de que os presos em regime semiaberto estão de fato cumprindo a pena. Espero que o Judiciário analise a possibilidade de se empregar o equipamento nos presos que estão em regime fechado e que praticaram crimes de menor potencial ofensivo. Assim teremos recuperandos ressarcindo os danos causados e trabalhando em prol da sociedade”, destacou o secretário.
A assessoria de imprensa informou que a aquisição feita pelo Poder Executivo contempla ao todo cinco mil tornozeleiras. Conforme o contrato, 2,5 mil devem ser entregues em até 60 dias e o restante em até 300 dias, mas de acordo com o secretário a empresa assegurou que adiantará as entregas. As duas mil tornozeleiras iniciais estarão à disposição para a Baixada Cuiabana. Elas serão destinadas aos recuperandos em regime semiaberto e acusados da prática de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher.
O valor de R$ 214 por mês inclui o aluguel do equipamento, monitoramento 24h via GPS, que será reforçado por agentes da Sejudh, e o botão de alerta, que possibilita que a Central de Controle comunique sobre a aproximação do possível agressor da vítima, quando ultrapassado o limite fixado na decisão.
As comarcas de Sinop, Água Boa, Rondonópolis, Pontes e Lacerda, Juína, Tangará da Serra, Várzea Grande e Cuiabá, que mantêm as maiores unidades penitenciárias, devem manter uma central de monitoramento. A Corregedoria ainda promoverá uma reunião com os juízes responsáveis pela aplicação da pena em todo o Estado. Em breve todas as 66 unidades serão beneficiadas pela utilização das tornozeleiras.
O juiz Geraldo Fidelis disse que inicialmente na Capital cerca de 500 recuperandos poderão utilizar as tornozeleiras. “Providenciaremos uma cartilha sobre a conduta de utilização do equipamento. Ela será destinada ao recuperando. Em caso de algum dano deverá haver o ressarcimento ao Estado”, informou o juiz de Execuções Penais.