O Fundo Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Fete) arrecadou, em nove meses, R$ 83 mil oriundos de condenações e acordos judiciais de ações envolvendo a exploração de trabalho, multas e indenizações provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta ou acordos celebrados no Ministério Público Estadual, infrações e indenizações oriundas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), entre outras autuações.
O Fete foi criado em 23 de dezembro de 2009, por meio da Lei 9291/2009 que foi publicada no Diário Oficial de Mato Grosso. Com o recurso, a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), por meio do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo (Cegefete), tem a responsabilidade principal de administrar a aplicação do dinheiro em ações e convênios na área de combate ao trabalho escravo.
O Fundo também recebe doações de qualquer cidadão que acredita e incentiva a erradicação do trabalho escravo. Os interessados devem acessar o site da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), www.seguranca.mt.gov.br, clicar no link de Emissão de Taxa de Segurança Pública e no item Secretaria de Segurança Pública (Fesp), clicar em Pessoa Jurídica não inscrita, digitar o CPF e preencher o Sistema de Arrecadação.
Para a presidente da Coetrae, Thais Camarino, é importante comemorar o valor arrecadado no Fete. “As ações voltadas à erradicação do Trabalho Escravo em Mato Grosso são implementadas principalmente nos últimos quatro anos. Com a criação do Fundo e consequentemente com os depósitos, no decorrer do ano de 2010, essas ações podem se tornar ações completas em prol de campanhas, seminários e outras situações que possam apoiar o resgate dos trabalhadores escravos e as casas de retaguarda”, disse.
COETRAE
A Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo foi criada pelo Decreto nº 985, de dezembro de 2007, com vinculação à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso (Sejusp).
Atualmente, 26 instituições, entre poder público e entidades não governamentais, integram os trabalhos da Coetrae em Mato Grosso. Entre as atribuições está a de acompanhar e avaliar os projetos de cooperação técnica firmados entre o Governo do Estado e os organismos nacionais e internacionais, além de propor a elaboração de estudos e pesquisas e incentivar a realização de campanhas relacionadas à erradicação do trabalho escravo.