Mato Grosso e Mato Grosso do Sul aprovaram o Termo de Referência do ‘Plano de recursos hídricos da região hidrográfica do Paraguai’, ontem à tarde, durante a terceira reunião do Grupo de Acompanhamento que envolve instituições dos dois estados, realizada no Parque Massairo Okamura, em Cuiabá. Com esse termo, a Agência Nacional de Águas (ANA) poderá fazer a contratação da consultoria que realizará o estudo técnico que propicie o planejamento do uso racional e sustentável da bacia que alimenta o Pantanal.
A partir do estudo, a previsão é de que as ações iniciem nos próximos 16 a 18 meses, com apresentações do plano em quatro municípios mato-grossenses: Cáceres, Tangará da Serra, Cuiabá e Rondonópolis; e outros três de Mato Grosso do Sul: Coxim, Bonito e Corumbá.
Essa iniciativa é inédita e visa resolver conflitos por água que já existem na região pantaneira, onde há disputa pela utilização da água pelos setores da agricultura (irrigação), hidroviários (logística) e energia. Essa bacia hidrográfica foi escolhida por ser entendida como prioritária, já que as cabeceiras dos rios que integrantes são responsáveis pelo pulso de inundação do Pantanal. A proposta é que o Plano seja estendido às outras bacias do Estado.
O superintendente de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Nédio Carlos Pinheiro, afirma que o plano não está sendo elaborado com intuito proibitivo de uso da área, mas é um planejamento para o desenvolvimento da bacia, visando o equilíbrio entre desenvolvimento e preservação ambiental.
Ele explica que atualmente estão instaladas na região pelo menos 12 usinas de produção, impacto que ganhou maior atenção devido à abrangência de áreas pantaneiras. A atuação dessas usinas produz lixo tóxico e desmatamento o que interfere diretamente no ambiente. “Como essa é uma bacia muito grande e já está fragilizada pelos impactos sofridos. A proposta é traçar o melhor plano para usufruir melhor dela, a partir de estudos e dados atualizados”.