O Ministério Público Federal em Mato Grosso reiterou, esta semana, pedido para a Justiça Federal e a União encaminharem equipes da Força Nacional de Segurança para combater a repressão da garimpagem ilegal na região de Pontes e Lacerda, na região Oeste do Estado. De acordo com o MPF, mesmo após as duas desocupações que ocorreram no final de 2015 e início de 2016, a atividade ilegal de garimpagem persistiu de forma intensa em vários locais, não havendo até o momento nenhuma atuação eficiente da União para combater a atividade criminosa. Levando-se em consideração as ocorrências nos últimos meses, que incluem disparos de arma de fogo de longo alcance contra equipes policiais, a atuação da Força Nacional de Segurança é necessária.
O MPF também ressaltou em sua ação que a área é em faixa de fronteira, espaço especialmente protegido pela Constituição. A ocupação e uso do solo na fronteira, bem como a exploração minerária nessa zona, exigem prévia manifestação do Conselho de Defesa Nacional, obrigando, portanto, que a União impeça a continuidade dos atos criminosos e a evolução do comprometimento das forças do Estado nestes casos. O objetivo principal da ação é obrigar a União e as autarquias federais a apresentar um plano articulado de trabalho que impeça a extração ilegal de minério na região, promovendo diversas ações tanto repressivas quanto preventivas. Um dos pontos relevantes é a necessidade de o DNPM apresentar um plano de gerenciamento do potencial minerário da região, já que a exploração do subsolo não pode ocorrer de forma desordenada, gerando graves danos ambientais e sociais.
Também foi solicitadao prazo para que o DNPM – Departamento Nacional de Mineração Mineral- decida sobre os requerimentos de pesquisa mais antigos realizados por mineradoras que tem interesse em explorar o solo, item essencial para posterior concessão da exploração. A imposição de prazo se faz necessária, pois um dos procedimentos relativos à Serra do Caldeirão demorou 25 anos para ser analisado pelo órgão. A informação é da assessoria.