O Ministério Público Federal pediu a retirada das pessoas que estão em um garimpo considerado ilegal em Pontes e Lacerda (443 quilômetros de Cuiabá). A área ficou conhecida como “Serra Pelada de Mato Grosso”. Na ação, protocolada hoje, o órgão federal também pede que a Justiça Federal determine, com o suporte da Polícia Militar, Exército e Polícia Federal o fim de toda atividade de extração de ouro.
Há alguns dias, a cidade recebeu uma leva de pessoas interessadas no ouro encontrado em uma propriedade, localizada a cerca de dez quilômetros do centro da cidade. O interesse foi despertado por divulgações feitas pelas redes sociais.
Para o Ministério Público Federal em Cáceres, a extração de ouro desenvolvida por centenas de pessoas é ilegal, não há autorização ou licença para lavra emitida pelo Departamento Nacional de Produção Mineral. Os recursos minerais são bens da União, conforme determina o inciso IX do artigo 20 da Constituição da República. A extração sem a devida autorização do órgão fiscalizador constitui dano ao patrimônio da União.
A ação civil pública tramita na Justiça Federal em Cáceres e deve ser analisada nos próximos dias.
Conforme Só Notícias já informou, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) ainda iria avaliar a regularidade do garimpo. Segundo a assessoria, o órgão vai atuar juntamente com as forças de segurança pública em uma operação, ainda sem data para ocorrer, para descobrir qual é a situação ambiental da propriedade onde é feita a suposta extração da pedra preciosa. “Como fugiu do controle, então vai ser feito junto com outros órgãos de segurança. Após as verificações, serão tomadas as devidas providências”.
O temor do governo é uma corrida desenfreada pelo ouro na região e, consequentemente, os conflitos que esta situação traria. Segundo informações da assessoria de imprensa, o Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron) também está atento à situação para preservar a ordem pública e prevenir qualquer conflito na região, localizada na divisa com a Bolívia. No entanto, até o momento não foi registrado nenhum crime que exija a atuação do Gefron no local.