O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está analisando um pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que seja decretada a prisão preventiva dos dois pilotos americanos do jato Legacy, Joseph Lepore e Jan Paul Paladino. Os dois são acusados de provocar o acidente com um Boeing 737 da Gol, em setembro de 2006, na região de Peixoto de Azevedo, que resultou na morte de 154 pessoas.
A ação do MPF aponta que os dois pilotos, que estão condenados desde 2011, moram nos Estados Unidos e nunca se apresentaram à Justiça brasileira para prestar esclarecimentos. A subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, propõe duas alternativas: extradição de ambos ou a transferência da causa penal brasileira para os Estados Unidos.
Segundo a petição, Lepore e Paladino estão condenados à pena de 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime aberto, mas encontram-se "fora do alcance da justiça criminal brasileira", recorrendo ao STJ. "É de se ter em mente que os condenados vêm-se recusando desde 2006 a sujeitar-se à jurisdição do Brasil e demonstram profundo desdém pelas formalidades das ações penais em debate", escreve Lindôra.
Conforme reportagem do Estadão, a defesa dos pilotos, realizada pelo advogado Theo Dias, dia que o pedido de prisão antes do trânsito em julgado "é uma afronta ao Direito brasileiro". "Desde o início do processo, eles vêm demonstrando respeito à Justiça brasileira, participando de todos os atos do processo e defendendo-se, por seus advogados da ação penal, hoje em curso no STJ. Eles têm o direito de aguardar em seu país de origem o deslinde do processo".
