O Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação de 4 acusados da morte de 154 pessoas que viajavam a bordo do boeing da Gol, em setembro de 2006. A pena máxima é de 5 anos e 4 meses pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo nacional e homicídio na conduta culposa por imperícia e negligência. A procuradora Analícia Ortega Hartz avalia que a condenação tem mais efeito moral que punitivo. A sentença será proferida em breve.
São apontados como acusados os pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, que comandavam o Legacy, e os controladores de voo brasileiros Jomarcelo Fernandes dos Santos e Lucivando Tibúrcio de Alencar.
Nas alegações finais, o MPF reafirmou os argumentos de culpa, imperícia e negligência no manuseio de equipamentos como o transponder (equipamento que indica altitude, velocidade e direção do avião), o TCAS (que informa ao piloto a existência de outras aeronaves nas proximidades) e no recebimento da autorização de voo por parte dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino. Em relação aos controladores, os argumentos são de culpa, imperícia e negligência.
Para a procuradora, não há dúvidas que os pilotos agiram em desconformidade com o plano de voo, invadindo o nível de cruzeiro reservado para aviões que seguiam sentido contrário de deslocamento. Ela lembra ainda que os acusados desativaram o transponder, que permaneceu desligado por negligência dos americanos que não conferiram o equipamento, mesmo diante de diversos sinais de desligamento exibidos no painel.
Punição – A pena pode variar de 1 ano e 9 meses a 5 anos e 4 meses de detenção, para os crimes cometidos contra 154 pessoas que morreram no acidente e é considerada baixa pela procuradora. Porém, ela destaca que esta é a lei brasileira. O tempo pode ser majorado por conta da quantidade de vítimas. “Em razão do alto grau de imperícia, negligência e imprudência dos denunciados, bem como das graves consequências do crime, espera-se que a pena fixada afaste-se bastante do mínimo legal”.
Analícia explica que é possível que nenhum acusado seja preso, cumprindo pena alternativa. Mas confia que a condenação pode resultar em penas acessórias como perda do brevê para os pilotos e do cargo para os controladores.
Este mês, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) emitiu 3 autos de infração contra os pilotos norte-americanos Joseph Lepore, Jan Paul Paladino e a empresa ExcelAire pelas irregularidades cometidas no espaço aéreo brasileiro. Foi a primeira vez que uma autoridade aérea reconheceu o erro cometido pelos pilotos e a responsabilidade da empresa na morte dos passageiros da Gol. O fato também pode ajudar na cassação dos brevês dos pilotos envolvidos, que pode ser realizada somente pela Federal Aviation Administration (FAA), órgão similar à Anac nos Estados Unidos.