O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF-MT) abriu inquérito para investigar a qualidade dos serviços prestados pela Rota do Oeste em um trecho da BR-163, que liga Cuiabá a Rondonópolis. A portaria foi assinada pelo procurador Gustavo Nogami e tem como base um relatório elaborado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT).
Entre os problemas apontados no relatório estão a pavimentação de baixa qualidade ou defeituosa, sinalização inadequada, excesso de praças de pedágio em trecho de maior tráfego, obras com baixo nível de sinalização e sem alerta antecipado, rodovia com baixo nível de segurança e com riscos elevados, necessidade de áreas de escape, área de amortecimento e eliminação de obstáculos na faixa de domínio. O relatório sugeriu a necessidade de rapidez na adoção de providências sob pena de deterioração da via e maior gasto financeiro após a reparação.
No mês passado o MPF havia conseguido, em decisão liminar, a suspensão da cobrança do pedágio na BR-163 nos postos de Rondonópolis e Jaciara. Mas uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região atendeu ao pedido da concessionária e permitiu a retomada da cobrança. Segundo a concessionária, a paralisação da arrecadação comprometeria a saúde financeira e causaria prejuízo à realização das obras. Alegou que estava sendo alvo de penalização por encargos que não eram de sua responsabilidade e que deixaram de ser praticados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit).
Outro lado – a Rota do Oeste informou que cumpre com as obrigações contratuais e que nos 174 km entre Cuiabá e Rondonópolis a responsabilidade é do Dnit. Porém, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) solicitou que a concessionária assumisse o trecho para solucionar os problemas. “Os trabalhos foram prontamente iniciados e equipes atuam, desde setembro de 2015, dia e noite. Em fevereiro deste ano, após o período chuvoso, foi implantado o Plano de Recuperação Emergencial, com a atuação ininterrupta de aproximadamente 200 pessoas e mais de 80 máquinas. De lá para cá, houve significativa melhora nas condições do pavimento e sinalização na região”. Os trabalhos seguem até junho, quando o Dnit deve voltar a assumir a responsabilidade.