O Ministério Público Federal está investigando possíveis irregularidades na execução do programa do governo federal, Cidade Digital, em Sinop. A procuradora Flávia Cristina Tavares Torres, responsável pela instauração do inquérito civil, determinou que a prefeitura deve informar, em um prazo máximo de 15 dias, o estágio atual da implantação e execução.
A prefeitura também deve responder se foi concluído de forma integral e satisfatória, “tendo em vista o término do prazo previsto para o dia 28 de setembro de 2014”, além de encaminhar documentos que comprovem a resposta. Caso o programa não tenha sido concluído, as justificativas também deverão ser encaminhadas. Por fim, a prefeitura deverá esclarecer se houve a devida prestação de contas quanto à aplicação dos recursos federais referentes ao convênio, bem como se tal prestação foi aprovada pelo órgão competente, anexando, também, documentos comprobatórios.
Conforme Só Notícias já informou, no final do mês passado, o vereador Wollgran Araújo visitou a sede do Cidade Digital e cobrou, por meio de requerimento, explicações sobre o não funcionamento pleno do projeto. O parlamentar ainda aguarda um relatório contendo dados sobre a marca, modelo, número de série, localização e estado de funcionamento de todas as câmeras. O parlamentar explicou que visitou a sede e foi informado que 47 das 55 câmeras estão funcionando. A resolução dos equipamentos, assim como a falta de câmeras giratórias e a localização dos pontos ainda são parte da crítica do vereador. No cruzamento da avenida dos Tarumãs com Sibipirunas, por exemplo, onde um motociclista de 29 anos havia morrido em um acidente dias antes do requerimento proposto, metade da visão é encoberta pelo telhado das casas. As imagens poderiam ter ajudado a Polícia Civil a apontar o responsável pela colisão. Do total, apenas cinco câmeras são giratórias. O restante é fixo. Uma câmera também estaria instalada em um setor onde nunca houve registro de qualquer ocorrência.
No início do ano, a prefeitura culpou as chuvas pelo não funcionamento total do projeto. Antes, no final do ano passado, a justificativa apontada foi uma descarga elétrica na torre de comunicação que teria queimado o servidor de gerenciamento das câmeras externas.
As câmeras estão instaladas em vários pontos da cidade e têm por objetivo auxiliar a Polícia Militar e a Guarda de Trânsito Municipal a monitorar possíveis crimes e acidentes. O acompanhamento é feito na Secretaria Municipal de Trânsito. Além das externas, há ainda 30 câmeras internas que monitoram prédios da prefeitura e as unidades de saúde. O Cidade Digital também contempla 19 bairros com internet gratuita e teve investimento total de R$ 10 milhões do Ministério da Ciência e Tecnologia.