O Ministério Público Federal abriu inquérito para apurar supostas irregularidades na conservação, sinalização, condições de tráfego e segurança, bem como invasão da respectiva faixa de domínio da União, no trecho da BR-163 (km 664 e 855) que foi concedido à empresa Rota do Oeste, compreendendo os municípios de Lucas do Rio Verde, Sorriso e Sinop. A portaria é assinada pelo Procurador da República em substituição, Otávio Balestra Neto e a conversação do procedimento preparatório possibilita ações mais abrangentes na apuração dos fatos.
Na portaria, o órgão pediu que a empresa informe, de forma detalhada, quais foram as obras/melhorias já realizadas no referido trecho, após a sua concessão a essa empresa, encaminhando, para este fim, documentação que comprove tais aperfeiçoamentos, bem como cronograma de execução das futuras obras. Também questiona se as ações suprem as necessidades de boa trafegabilidade na rodovia, aí incluídas a segurança, sinalização, a redução do número de acidentes, apontando índices em números precisos que atestem a real/atual situação.
O MPF também quer a empresa informe a data inicial da cobrança de pedágio pelos postos de cobrança referentes ao trecho, e ela persiste, esclarecendo, neste ponto, qual a média de arrecadação diária; esclareça se tenha havido a implementação de grande parte das melhorias por conta da cobrança e encaminhe cópia do contrato de concessão firmado com União.
O órgão também quer que a Polícia Rodoviária Federal encaminhe relatórios de vistorias realizados no trecho com documentação reprográfica, bem como laudo técnico sobre a atual situação de trafegabilidade, além disso forneça informações sobre o índice de acidentes ocorridos no ínterim da concessão e esclareça se após a concessão houve diminuição significativa em percentual do número de acidentes/mortes no aludido trecho; acaso, ainda não exista relatório técnico, ele deve ser feito.
A concessionária assumiu a rodovia há 2 anos. Dos 800 km de Sinop até a divisa com Mato Grosso do Sul, aproximadamente 400 km -dentre eles o trecho de Nobres a Cuiabá- continuam sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT) porque estão sendo feitas obras.
Outro lado
A Rota do Oeste informa que até esta data não foi formalmente comunicada sobre a referida ação. No entanto, ressalta que cumpre integralmente suas obrigações contratuais de operação, conservação e melhorias na BR-163. É importante ressaltar que, pelo atual contrato, a Concessionária possui um período de 5 anos para concluir as principais melhorias de infraestrutura.
Em relação às suas obrigações de duplicação, por exemplo, a Rota do Oeste já concluiu a obra em 117 km no Sul do Estado, mais do que exige o contrato. A empresa já concluiu também a recuperação emergencial de todos os 453 km sob sua responsabilidade, entre outras melhorias.
Em 2016, a prioridade se concentraram na recuperação dos segmentos entre Cuiabá e Rondonópolis e Cuiabá e Rosário Oeste, cujas obras foram repassadas à Concessionária no segundo semestre de 2015 somente. No entanto, a conservação em todo trecho concedido é contínua, bem como todos os serviços operacionais de socorro mecânico, inspeção de tráfego e socorro médico.