O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da Regional dos Direitos do Cidadão em Mato Grosso (PRDC/MT), instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e monitorar a implantação de políticas públicas relacionadas à humanização do parto em instituições hospitalares, públicas e privadas, no estado. O foco principal é o enfrentamento da violência obstétrica.
De acordo com o procurador regional dos Direitos do Cidadão em Mato Grosso, Rodrigo Pires de Almeida, o que levou à instauração do procedimento não foi um caso ou denúncia específica, mas sim o fato de ser um problema recorrente, noticiado frequentemente pela mídia. “Infelizmente, são fatos que ocorrem não só em Mato Grosso, mas no Brasil como um todo, e que as estatísticas e informações relacionadas a esse tipo de problema não são bem dimensionadas. Ou seja, nós temos receio de que muitos casos que ocorrem não chegam ao poder público para serem investigados, tanto por desconhecimento da gestante e das famílias sobre seus direitos, ou mesmo por uma questão de medo das vítimas”, alerta.
O procurador lembra que, justamente por ser um momento de vulnerabilidade e muito esperado na vida das mulheres, que estão, na maioria das vezes, frágeis, é preciso buscar a melhora no atendimento às gestantes para que não se torne uma tragédia. “Queremos mapear, entender e colaborar para a melhoria desse atendimento, entendendo como estão sendo feitos os procedimentos relacionados ao atendimento de gestantes, notadamente no momento do parto, por entidades públicas e privadas também, pois todas elas têm que se submeter aos mesmos regramentos, leis federais, estaduais e até algumas municipais”, completa.
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) tem atribuição de articulação junto à sociedade, fazendo a ligação entre o cidadão e o poder público. E, conforme o procurador Rodrigo de Almeida, o procedimento instaurado tem essa direção. A ideia inicial é levantar informações sobre os serviços oferecidos às gestantes, buscando dados com o poder público, com as secretarias de Saúde e com as instituições hospitalares. Para tanto, foram encaminhados ofícios solicitando informações a essas entidades sobre políticas de humanização de partos e sobre a realização dos partos.
“Não pretendemos fazer uma atuação repressiva, ou seja, receber informações e a partir daí procurar responsáveis. A ideia também é que o MPF sirva de ponte, com uma ouvidoria em relação a esse tipo de abuso que eventualmente alguma mulher sofreu, para que possamos colher informações, entender os motivos, o que de fato aconteceu e buscar junto às instituições, ao poder público, às maternidades, a melhora dos serviços”, esclarece.
Entretanto, o procurador ressalta que, mesmo que não seja um procedimento de atuação repressiva, caso chegue ao conhecimento do MPF alguma situação de violação de direitos e isso for passível de responsabilização, inclusive criminal, irá tomar as providências cabíveis, seja por si ou acionando as autoridades competentes.
Em relação ao público alvo do procedimento, o procurador da República ressalta a importância de que as gestantes tenham consciência de seus direitos, do que elas podem e não devem se submeter, sobretudo no momento do parto, e que elas também se sintam seguras para noticiar algum tipo de abuso do qual tenham sido vítimas. “A nossa ideia é justamente confrontar eventuais denúncias com as informações que nos são repassadas pelos hospitais a partir desse momento que estamos colhendo dados e nos colocamos à disposição para recebê-las. A PRDC/MT disponibiliza inclusive um canal de email para que possamos receber informações relativas a esse tipo de problema”, explica o procurador.
