O procurador da República, Adriano Barros Fernandes, do Ministério Público Federal em Sinop, converteu em inquérito civil o processo administrativo que apura supostas irregularidades no processo de licenciamento ambiental das usinas hidrelétricas de Sinop e Colíder. Os trâmites são conduzidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Na portaria divulgada, hoje, ele cobra dos órgãos envolvidos explicações sobre a situação dos povos indígenas que podem ser afetados com as obras, em suposto desrespeito às leis de proteção a eles.
Na publicação, foi pedido a Sema para que, em dez dias, informe “se foram realizadas audiências públicas com os povos indígenas ocupantes de áreas abrangidas pelas obras”. Em caso positivo, o órgão deve encaminhar os respectivos documentos comprobatórios. Também deve informar se a Fundação Nacional do Índio (Funai) foi convidada a participar do processo de licenciamento da usina de Sinop, desde a formulação do termo de referência até o estágio atual. A atual situação atual (em que fase se encontra) do licenciamento das duas obras também deve ser mencionados.
À Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável Funai, foi solicitado que em dez dias, “aponte, se possível, quais os povos indígenas que serão atingidos pelos empreendimentos”. Ela também deve informar “se já foi realizado algum levantamento acerca dos prejuízos sofridos por tais comunidades indígenas com a construção das referidas obras, bem como se as alterações ambientais provocadas poderão ser suportadas”.
A diretoria da Funai também deve informar, ainda, se algum desses empreendimentos estão situados (ainda que parcialmente) em terras indígenas, sendo que, em caso positivo, deve mencionar se tem conhecimento acerca da existência ou não de autorização do Congresso Nacional, mediante a oitiva das comunidades envolvidas, para o aproveitamento dos recursos hídricos.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) também deve informar se em algum momento participou o licenciamento das usinas; A Copel, responsável pelas das usina em Colíder e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que organiza o leilão da usina de Sinop, devem informar a situação atual dos trâmites e trabalhos.
A usina de Sinop abrangerá, além da cidade, atingirá Sorriso, Itaúba, Cláudia e Ipiranga do Norte. Sua capacidade é projetada para 400 megawatts. A usina de Colíder, cujas obras foram iniciadas ano passado, terá potência instalada de 300 megawatts, o suficiente para atender ao consumo de uma cidade com 850 mil habitantes.