O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Novo São Joaquim, encaminhou, hoje, ofício ao secretário de Estado de Segurança Pública, Diógenes Curado, solicitando a realização de um mutirão na município para concluir os inquéritos policiais pendentes. Ontem, o MPE se reuniu com representantes da Polícia Civil e do Poder Judiciário para discutir a atuação da Polícia Civil no município. Para o Ministério Público, a deficiência na conclusão de inquéritos policiais, aliada a falta de efetivo e estrutura física, prejudica, consideravelmente, o atendimento à população.
De acordo com o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, além de inúmeros inquéritos policias prescritos, a maioria deles não possui informações suficientes para o oferecimento ou não da denúncia por parte do Ministério Público. "Muitos inquéritos estão pendendo de diligências relativamente fáceis, carecendo de um cuidado maior por parte dos investigadores, escrivães e do delegado para elaborar para conclusão e consequente encaminhamento à Promotoria de Justiça".
Ele afirmou que existem inquéritos relativos à crimes contra a vida sem a devida conclusão e outros que "ficam indo e vindo da Delegacia para a Promotoria de Justiça com pedido de dilação de prazo, sendo que dependem apenas da leitura para elaboração de relatório". O promotor destacou, ainda, que em 2010, o MP determinou a realização de diversas diligências pela Polícia Civil para conclusão dos inquéritos, porém, "os procedimentos continuaram parados na Delegacia".
O juiz de Direito Substituto Alcindo Peres da Rosa, que também participou da reunião, concordou com o promotor e revelou que, ao assumir a Comarca, constatou que haviam poucos processos criminais em andamento e, em função disso, concluiu que havia um pequeno índice de criminalidade na cidade. "Aos poucos, fui me inteirando da realidade e verifiquei que muito pouco está sendo feito por parte da Polícia Civil para elucidação dos inquéritos parados há tantos anos", afirmou.
O membro do Ministério Público ressaltou que o município de Novo São Joaquim possui uma extensa zona rural, além de três distritos. Ao todo, cerca de 10 mil pessoas vivem na região. "A cidade está situada em uma região com alto índice de assaltos a banco e a estrutura física e de pessoal das polícias civil e militar de Novo São Joaquim está muito aquém do adequado. É apenas questão de tempo para que uma agência bancária seja alvo do "Novo Cangaço"".
Durante a reunião, o delegado da Polícia Civil João Pessoa de Moraes Filho afirmou que, até o mês de outubro, o trabalho interno da Delegacia de Polícia será intenso para garantir a realização dos trabalhos pendentes. O promotor disse que o MP está fazendo uma minuciosa análise de todos os inquéritos anteriores a 2012, propondo denúncia quando há informações suficientes no inquérito e pedindo o arquivamento dos que estão com as investigações comprometidas e sem possibilidade de encontrar o suspeito.
Segundo o promotor, em dezembro de 2011, o Ministério Público notificou o secretário de Segurança Pública do Estado, recomendando uma série de medidas para a melhoria dos serviços relacionados à segurança pública na cidade. Entre os pedidos, constavam o aumento de efetivo policial, armamentos adequados e suficientes para atender a região, melhoria da infraestrutura e aquisição de viaturas policias.
"Algumas recomendações foram atendidas, como a vinda de mais dois policiais militares, a aquisição de uma viatura para a Polícia Civil, e uma pequena reforma na delegacia, porém, os problemas continuam. Hoje, existem cinco policiais civis e um escrivão que trabalham 24 horas e folgam três dias. Ou seja, dessa forma, o efetivo não atende a demanda, já que muitas vezes existe somente um policial para fazer o atendimento do dia a dia e ainda realizar as investigações necessárias para a conclusão dos inquéritos", enfatizou.