PUBLICIDADE

MPE recomenda pagamento de verbas adicionais e piso para profissionais de saúde em MT

PUBLICIDADE
Redação Só Notícias (foto: assessoria)

O Ministério Público do Estado (MPE) recomendou ao município de Cotriguaçu (950 quilômetros de Sinop) que faça o pagamento da remuneração dos servidores públicos profissionais de enfermagem, técnicos e auxiliares de enfermagem com o piso salarial instituído pela Lei Federal n° 14.434/2022, no prazo de 30 dias. Conforme o MPE, à remuneração devem ser somadas verbas variáveis, individuais ou transitórias, gratificação por título (especialização, mestrado e doutorado), adicional de insalubridade, abono permanência, auxílio-creche, gratificação por exercício de função, anuênios, triênios e quinquênios, ou semelhantes.

O promotor de Justiça substituto Cristiano de Miguel Felipini considerou que as verbas adicionais não fazem parte do cálculo do piso salarial da classe. “Pagar apenas o piso salarial aos servidores públicos (concursados) da enfermagem, sem as demais verbas mencionadas, em especial inerentes ao Plano de Carreira, seria o mesmo que reduzir a remuneração desses profissionais por não considerar as conquistas adquiridas na progressão de carreira”, argumentou o promotor de Justiça.

Conforme o promotor, existe um inquérito civil em andamento na Promotoria para apurar eventual irregularidade do poder público a respeito do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais de enfermagem.

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Mais notícias
Relacionadas

Apostador de Mato Grosso ganha prêmio milionário na loteria

Um apostador de Várzea Grande ganhou, há pouco, um...

Prefeitura no Nortão abre seletivo com salários de até R$ 4 mil

A prefeitura de Alta Floresta (300 quilômetros de Sinop)...

Advogado de Mato Grosso morre após contrair bactéria em viagem ao Nordeste

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato...

Tribunal manda julgar novamente fazendeiro condenado por matar esposa em Sinop

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou que...
PUBLICIDADE