O Ministério Público Estadual realiza, na quinta-feira (27), às 9h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, um ato público em defesa das unidades de conservação Parque Serra de Ricardo Franco (em Vila Bela da Santíssima Trindade) e Reserva Extrativista (Resex) Guariba-Roosevelt, localizada entre os municípios de Colniza e Aripuanã, extremo norte do Estado.
A mobilização do MPE mostra a preocupação da instituição em manter a preservação destas duas importantes Unidades de Conservação, alvos de decretos da Assembleia Legislativa. Em dezembro de 2016, a Assembleia aprovou o decreto nº 51 que sustou o decreto governamental nº 59/2015, reduzindo a área da Resex em cerca de 100 mil hectares.
No dia 19 de abril deste ano a Assembleia aprovou, em primeira votação, o decreto legislativo nº 02, que extingue o Parque Estadual Serra Ricardo Franco, o qual possui 158.620 hectares. Assinado por “lideranças partidárias”, o projeto já passou pela Comissão de Meio Ambiente, onde foi aprovado, pela primeira votação em plenário, e agora segue para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
“A Assembleia Legislativa, por meio de decretos, tem feito um verdadeiro ataque às Unidades de Conservação do Estado. Primeiro, reduziu quase 100 mil hectares da reserva Roosevelt, a única Reserva Extrativista de população tradicional do Estado de Mato Grosso. Agora quer extinguir o Parque Serra de Ricardo Franco. O MPE entende que a redução da reserva é um “retrocesso ambiental” que poderá causar danos à natureza e a comunidade extrativista que mora na região”, destacou a promotora de Justiça Ana Luiza Peterlini.
O ato público, promovido pela 15ª Promotoria de Meio Ambiente e as Promotorias de Vila Bela da Santíssima Trindade e Aripuanã, contará com a participação de diversas instituições ambientalistas, universidades, e a comunidade em geral. “É um ato para mostrar que o Ministério Público e a sociedade se preocupam com a defesa ambiental e que este é de fato o verdadeiro interesse público que deve ser tutelado pelo Estado e não o interesse de determinadas pessoas”, destacou a promotora.