Dando sequência ao projeto “MPeduc”, que tem como objetivo a concretização de ações voltadas para o fortalecimento da educação básica, o Ministério Público Estadual ingressou, no município de Sorriso, com ação civil pública contra o Estado cobrando a adoção de uma série de providências em relação a escola estaudual José Domingos Fraga.
Entre as medidas pleiteadas, estão a reestruturação da rede elétrica do prédio da unidade, instalação de biblioteca, readequação da cozinha, aquisição de material didático adequado para alunos com deficiência e realização de concurso público para contratação de professores.
Os pedidos efetuados na ação tiveram como base visita inspecional realizada com a participação da própria comunidade escolar. A lista de reivindicações é extensa e busca sanar problemas estruturais e pedagógicos, como por exemplo, a oferta de atendimento educacional especializado, essencial à educação inclusiva. A referida unidade de ensino também não cumpre a legislação atinente à acessibilidade, o que dificulta o acesso das pessoas com deficiência.
Em Sorriso, entre as atividades previstas no projeto estão a elaboração de levantamento fotográfico das salas e demais espaços físicos das creches e escolas municipais e estaduais; agendamento de reuniões com representantes da comunidade escolar e dos órgãos que atuam na defesa da Infância e Juventude; levantamento das informações sobre o nível de escolaridade e vínculos dos professores; planos de cargos e remuneração e plano municipal e estadual de educação.
“A metodologia utilizada pelo MPeduc favorece e estimula a participação de toda a comunidade no cotidiano dos temas escolares, bem como permite o diagnóstico da qualidade do serviço educacional prestado nas escolas de ensino básico da rede pública, identificando os principais problemas enfrentados, a fim de permitir a exigência por soluções das autoridades responsáveis”, explicou o promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas.