A 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá enviou, hoje, ao judiciário, denúncia criminal contra os envolvidos no desmate químico de aproximadamente 81 mil hectares de vegetação nativa no Pantanal Mato-grossense. Foram denunciados um pecuarista, um engenheiro agrônomo, um piloto de aeronave e uma empresa aeroagrícola.
O MPE requer o pagamento de indenização pelos danos ambientais causados no valor de R$ 2,3 bilhões e que os acusados respondam pela prática de nove crimes como uso indevido de agrotóxico com a agravante do dano irreversível, supressão de vegetação nativa em área objeto de especial preservação sem autorização legal, destruição de área de preservação permanente, poluição por meio do lançamento de resíduos líquidos e armazenamento de produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente. Ao final da ação penal, caso sejam condenados, as penas somadas, relativas aos crimes imputados, podem alcançar 412 anos de prisão.
De acordo com a promotoria, a denúncia é resultado das investigações realizadas pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), no âmbito da Operação Cordilheira, com apoio técnico de vários órgãos. O trabalho teve início após análises de sensoriamento remoto e sobrevoo na região objeto da denúncia, onde o Centro de Apoio à Execução Ambiental do MP constatou a existência de vastas áreas com vegetação nativa morta e/ou seca, apresentando sintomas característicos do uso de herbicida sistêmico nas áreas do pecuarista Claudecy Oliveira Lemes.
A promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini explica que, ao final da investigação, foi apurado que a consumação dos crimes contou com a orientação técnica do engenheiro florestal denunciado e o auxílio da empresa que efetuou a pulverização aérea dos agrotóxicos nos imóveis rurais. Constatou-se ainda que, após a destruição da vegetação nativa, houve o plantio de gramíneas exóticas, conhecidas como “forrageiras”, para instalar e ampliar as atividades agropecuárias desenvolvidas.
O pecuarista, conforme o MPMT, é proprietário de pelo menos 12 imóveis rurais vizinhos um do outro, localizados em Barão de Melgaço. Somadas, as fazendas cadastradas em nome do denunciado totalizam 276 mil hectares destinados a atividades agropecuárias no Pantanal Mato-grossense.
Consta na denúncia que as áreas destruídas com o uso irregular de agrotóxico atingiram de forma cumulativa cerca de 138 mil hectares, sendo 60 mil ha destruídos no ano de 2021, 39 mil ha em 2022 e 38 mil ha em 2023. Foi constatado que entre janeiro de 2022 e março de 2023, o denunciado empregou o valor de R$ 15,6 milhões na aquisição de agrotóxicos somente nesse período. Já em 2021 foram adquiridos pelo pecuarista cerca de R$ 2,4 milhões em produtos agrotóxicos.
