O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Alta Araguaia, ofereceu, ontem, denúncia contra o ex-prefeito do município de Ponte Branca Jurany Martins da Silva. Consta na denúncia, que em 2003, o então prefeito efetuou o pagamento de R$ 3 mil ao segundo denunciado referente à contratação de serviço que sequer tinha sido iniciado.
O pagamento foi efetuado por meio da emissão de dois cheques da prefeitura. “Em detrimento do erário público do município de Ponte Branca, o denunciado, no exercício do mandato de prefeito, desviou, em proveito do codenunciado, rendas públicas, no valor de R$ 3 mil, efetuando o pagamento de um serviço que fora contratado, mas que não fora, de fato, executado”, destacou o promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas, em um trecho da denúncia.
O serviço contratado, conforme o Ministério Público, refere-se à construção de um pontilhão no córrego Cervo, localizado na estrada vicinal que liga a sede do município de Ponte Branca à chácara Nossa Senhora Aparecida.
A denúncia também foi feita contra Osvaldo Gonçalves de Souza. De acordo com o promotor de Justiça, os denunciados serão notificados e terão prazo de cinco dias para apresentação de defesa prévia. Ao final do processo, caso sejam condenados, as penalidades previstas são: a) pena de reclusão de 2 a 12 anos; b) inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação; c) reparação do patrimônio público, no valor de R$ 3 mil, que deverá ser atualizado com juros e correção monetária.