A procuradora da República, Analícia Ortega Hartz, afirmou, no final da manhã, que ingressará com recurso no Tribunal Regional Federal (TRF) contra a sentença aplicada pelo juiz federal Murilo Mendes aos pilotos norte-americanos do jato Legacy, Joseph Lepore e Jan Paul Paladino. Ela discorda da decisão do magistrado no qual ambos foram condenados a quatro anos por crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, mas a pena foi revertida em prestação de serviços comunitários nos Estados Unidos. O acidente ocorrido em 2006, mas decidido apenas este ano, causou a morte de 154 pessoas após a asa do jato bater no Boieng da Gol, que caiu em uma mata em Peixoto de Azevedo, no Nortão. Foi o segundo maior acidente da aviação civil brasileira.
O Ministério Público Federal (MPF) também quer uma punição mais severa para o controlador de tráfego aéreo, Jomarcelo Fernandes dos Santos. Ele foi absolvido pelo juiz. Na decisão, o magistrado levou em consideração que ele estava trabalhando sem ter a devida capacidade profissional e repassou o posto para outro controlador, Lucivando Tibúrcio de Alencar, que não se atentou ao descuido do primeiro. Lucivando por ser mais experiente deveria teria sido imprudente. Ele foi condenado a três anos e quatro meses, mas a pena também foi revertida prestação de serviços comunitários e proibição temporária do exercício da profissão.
Analícia afirmou que é injustificável a absolvição de Jomarcelo e quer que a decisão seja revista. Já em relação aos pilotos americanos, ela pretende aumentar a pena. Segundo ela, o Código Penal prevê a ampliação de 1/3, devido as 154 mortes, e mais 1/3 pelo crime ter sido cometido por conta da violação da regra técnica da profissão. “Não foi aplicada a devida pena e o regime semiaberto, mesmo que não seja o ideal, é o mais adequado que a limitação de final de semana e a proibição do exercício da profissão, absolutamente desproporcionais ao sofrimento causado pela morte de 154 pessoas”, afirmou, durante entrevista coletiva, concedida na capital.