De janeiro a junho deste ano, o Ministério Público Estadual propôs 82 ações civis públicas por ato de improbidade administrativa. No mesmo período, foram instaurados 238 procedimentos preparatórios de inquéritos civis relacionados a denúncias de irregularidades e mal uso do dinheiro público. Com o objetivo de aprimorar ainda mais a atuação dos promotores de Justiça nesta área, está sendo realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça o curso “Tutela do Patrimônio Público e Social”.
Até o final desta tarde, 54 promotores de Justiça de todo o Estado vão discutir questões práticas referentes a fraudes em licitações, cargos em comissão irregulares, direcionamento e organização do inquérito civil, entre outros assuntos. O curso está sendo ministrado pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Ernani de Menezes Vilhena, com a participação do promotor Tiago Cintra Essada.
Na abertura do evento, o procurador-geral de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado destacou a importância do aprimoramento funcional e a necessidade de os membros das instituição se envolverem com questões sociais. “É preciso repensar a nossa atuação no sentido de sermos mais eficazes na fiscalização do bom uso do dinheiro público”, destacou o procurador-geral de Justiça.
O corregedor-geral do Ministério Público, procurador de Justiça Mauro Viveiros, ressaltou que após 25 anos da promulgação da Constituição de 88, quando o Ministério Público recebeu novas atribuições, é chegado o momento de se compreender os institutos trazidos pelos Constituintes. “Já não é mais possível no século XXI continuarmos louvando as conquistas sem conhecermos os limites. Hoje, percebemos um distanciamento muito grande entre as demandas da sociedade a nossa reação a essas demandas”, observou.
O presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público, promotor de Justiça Miguel Slhessarenko, e o diretor da Fundação Escola Superior do MP/MT, promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, também ressaltaram a importância da iniciativa. Ambos se colocaram à disposição da Procuradoria Geral de Justiça para realização de novos cursos em parceria.