O promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Célio Joubert Fúrio, instaurou inquérito civil para apurar suspeita de fraude no contrato que escolheu a empresa responsável pela instalação e pelo gerenciamento dos radares eletrônicos para monitoraento do trânsito em Cuiabá. O contrato no valor de R$ 39 milhões foi firmado entre a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes e um consórcio. O objeto do certame foi a instalação e manutenção dos que já estão em atividade há mais de 1 ano.
No documento, o representante do MP pede a intimação do ex-secretário municipal de Trânsito e Transporte Urbano, Antenor de Figueiredo Neto, que à época chefiava a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes e esteve à frente de todo o processo, para apresentar cópias da licitação, pagamento, e ordem bancária, com cópia da nota fiscal atestada.
O promotor destaca que a empresa vencedora do pregão firmou o contrato em 5 de junho de 2014, antes mesmo de ser constituída em 17 de julho do mesmo ano, revelando que pode ter havido prática de fraude ou contrato está irregular durante o certame.
Entenda o caso
Em fevereiro do ano passado, a prefeitura de Cuiabá tentou licitar os serviços de instalação de radares, mas nenhuma empresa se interessou. A solução foi alterar o edital para o lançamento de um novo processo licitatório, cujo resultado foi definido em maio. Quatro concorrentes haviam participado do processo onde o CMT vencedor.
Conforme o contrato, a empresa teve fornecer e instalar 30 câmeras de monitoramento, uma unidade móvel de monitoramento, 44 lombadas eletrônicas, 44 radares fixos e 55 detectores de avanço semafórico. Além de fornecer uma Central de Inteligência e Controle de Trânsito e equipamentos para apoio aos agentes de trânsito.
Outro lado
A Prefeitura de Cuiabá que, através da assessoria de imprensa, informou que só irá se pronunciar após a notificação. A reportagem procurou também contato com a empresa CMT, porém até a publicação desta matéria ninguém atendeu as ligações.