A promotoria de Justiça Cível de Juara (300 km de Sinop) firmou termo de ajustamento com a prefeitura para serem feitos 227 exames de imagens, sem ônus, a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) regulados junto ao Sistema Nacional de Regulação (Sisreg) desde 2019. Um hospital local fará 144 exames de ressonância magnética e 83 exames de tomografia, todos sem contraste e sem sedação, sendo quatro exames por semana (duas ressonâncias e duas tomografias). Caberá à secretaria municipal de Saúde elaborar a lista, e disponibilização semanal dos pacientes que serão submetidos aos exames de imagem.
Também serão responsabilidade da secretaria as diligências para informação do dia e hora da realização dos exames, a cientificação dos pacientes e a confirmação junto ao hospital no dia anterior à data agendada. A demanda será considerada como atendida caso, após confirmação por parte da secretaria de Saúde, o paciente não compareça no dia, horário e local de realização do exame, ou atrase por mais de 10 minutos.
Os resultados dos 227 exames serão encaminhados à secretaria em até 120 dias a partir da assinatura do termo (31 passado), cabendo ao órgão a impressão e entrega dos laudos e imagens. O descumprimento das obrigações assumidas implicará no pagamento de multa no valor de R$ 500 por dia, até o limite de R$ 100 mil.
