O levantamento do Ministério Público Estadual aponta que 98% das cidades mato-grossenses têm plano municipal de saneamento básico, índice considerado muito bom. Em 27% deles, o saneamento é responsabilidade de concessões privadas, enquanto que nos outros 73% é oferecido por prestadores públicos. Há 38 municípios com concessão e 103 sem.
O assunto foi debatido em encontro de integrantes do Ministério Público de Mato Grosso. O promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente Urbano do MP, informou que aproximadamente 458 mil pessoas estavam sem acesso à água tratada em Mato Grosso e 2,2 milhões de habitantes não atendidos com rede de esgoto. Esses dados são do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) de 2018, último ano de referência e foram manifestados, nesta reunião virtual, para promotores estaduais e servidores, com objetivo de capacitar os integrantes do MP para atuação resolutiva e o efetivo cumprimento do objetivo estratégico institucional de “promover ações que elevem a qualidade do saneamento básico”.
Carlos Eduardo analisa que “o cenário é caótico de enfrentamento de um problema que está à frente de todos os moradores da cidade”. Para ele, isso se deve, principalmente, em razão de grande parte das concessões terem sido formalizadas no início da década de 2000, anteriormente ao Marco Legal do saneamento de 2007, aliada à ausência de regulação e fiscalização da prestação do serviço. “É quase impossível falar em prestação de serviço de qualidade sem regulação”, expôs, na reunião de trabalho com o tema “contextualização sobre o novo marco legal do saneamento e discussão de estratégias para cumprimento dos planos municipais”.
o procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe lembrou que, embora 85% da população brasileira vivam nas cidades, a preocupação com os centros urbanos não atinge a mesma proporção. “Em Mato Grosso, por exemplo, não temos uma entidade de organização da vida urbana. O que temos é uma associação civil de natureza privada, o Instituto Cidade Legal (ICL), que se preocupa com a organização dos espaços habitáveis”, ponderou, acrescentando que o meio urbano é “desequilibrado, desigual e injusto”, apontou.