O Ministério Público informou, há pouco, que a promotoria de Justiça de Vera ajuizou ação civil pública contra a empresa Expresso Itamarati e a seguradora Essor Seguros requerendo pagamento de indenização às vítimas e familiares de vítimas do acidente com ônibus e carreta, em maio de 2022, na BR-163, entre Sinop e Sorriso, que deixou 8 mortos e 22 feridos. A ação busca a reparação pelos danos materiais, morais e estéticos sofridos pelos sobreviventes e familiares/sucessores dos oito falecidos, assim como danos coletivos de R$ 10 milhões.
O promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos manifesta que houve uma série de violação de direitos dos consumidores por parte da Expresso Itamarati, no transporte entre Cuiabá e Sinop, após a quebra do ônibus da empresa às margens da rodovia, próximo a Lucas do Rio Verde. Com o ônibus quebrado, os passageiros foram transportados por outro veículo até a rodoviária, após longo tempo de espera. Na rodoviária, ficaram novamente à espera de um novo ônibus, a ser fornecido pela empresa Itamarati, que sairia de Cuiabá e completaria a viagem. “Todavia, o que ocorreu foi que o mesmo motorista, visivelmente transtornado e aborrecido com a situação, foi obrigado a terminar a viagem, com o mesmo veículo que antes havia apresentado defeito. Segundo relatos dos passageiros, após retomar a viagem o motorista dirigia muito nervoso, proferindo xingamentos, utilizando celular enquanto conduzia o veículo, em alta velocidade, ultrapassando carros de passeio e caminhões. O motorista Edmirson, agindo de forma totalmente temerária, negligente e imprudente, agitado pelos problemas que haviam antecedido na viagem, invadiu a faixa contrária da pista, atingindo um caminhão que trafegava no sentido inverso, na faixa contrária”, consta, na ação civil.
“Restou evidente a violação de direitos dos consumidores, quebra do ônibus da empresa requerida, negligência no atendimento dos passageiros, prestado de forma insuficiente e demorada, no que diz respeito à hospedagem, alimentação e reembarque em outro veículo, após o defeito apresentado no ônibus, excesso de velocidade, negligência e imprudência do motorista contratado pela empresa”, argumentou o promotor de Justiça.
Em abril do ano passado, o MP promoveu audiência extrajudicial de negociação entre as partes. O representante da empresa Itamaraty informou que gostaria de fazer uma análise individual de cada caso e negociação individual. Foi então estabelecido um prazo para isso, que não foi cumprido. Assim, o MP ajuizou a ação.
A assessoria do Ministério Público também informa que, em maio de 2023, denunciou o motorista da empresa requerida pela prática dos crimes de homicídio culposo na direção de veículo automotor (por oito vezes) e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (por nove vezes). A denúncia foi recebida e o processo está em curso.
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