O promotor Francisco Gomes de Souza Júnior abriu um inquérito civil para apurar se há falta de agentes penitenciários e profissionais de outras áreas (psicólogos, técnicos de enfermagem, entre outros) no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Lucas do Rio Verde. A denúncia partiu da Promotoria Criminal e pelo Juízo de Execução Penal.
Para o promotor, o déficit de agentes prisionais e demais profissionais “prejudica sobremaneira os trabalhos de segurança da unidade, atendimento público e dos advogados, realização de escoltas e atendimentos de urgência e emergência que eventualmente devem ser prestados aos reeducandos, implementação de projetos educacionais e de ressocialização”. Francisco também considerou que a situação pode acarretar em descumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal.
Com prazo de cinco dias para resposta, o diretor da unidade prisional deverá informar o quantitativo total de reeducando, bem como o nome de cada preso, se está em prisão definitiva ou temporária e a comarca de origem, além de um relatório identificando os servidores que trabalham na unidade prisional, bem como respectivo cargo desempenhado. O promotor quer saber ainda se existe unidade física de área de saúde na unidade, bem como lotação de servidores públicos da área da saúde (médico, enfermeiro, odontólogo, psicólogo, assistente social, auxiliar de enfermagem e auxiliar de consultório dentário). A direção deverá também expedir relatório dados sobre a capacidade do CDP, fatores que obstam a possibilidade de implantação do projeto de aprendizado dos reeducandos e o quantitativo de reeducandos que necessitam de atendimento odontológico.
Não foi informado prazo para conclusão das investigações.
O Centro de Detenção Provisória foi inaugurado em 2012, tem aproximadamente 800 metros quadrados, divididos em dois blocos, administrativo e carceragem, com capacidade para abrigar 144 presos. As obras custaram R$ 1,3 milhão para os cofres públicos.